Legislações e Orientações

Contém as legislações pertinentes ao enfrentamento da emergência em saúde pública de importância internacional, decorrente do novo Coronavírus / Covid–19 (Síndrome Respiratória Aguda Grave – SRAG) e orientações atinentes aos processos de compras e contratações emergenciais relacionadas ao Covid–19.

Ações do Governo do Estado do Pará

• MEDIDAS CONTRA A COVID-19

Fundo Esperança

Relação de Beneficiários Fundo Esperança

PDRSX

DETALHAMENTO DO PLANO DE CONTINGÊNCIAMENTO HOSPITALAR REGIONAL PARA O COMBATE À PANDEMIA DO COVID19, NA REGIÃO DO XINGU.

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Atas

ATA DO COMITÊ TÉCNICO ASSESSOR DE INFORMAÇÕES ESTRATÉGICAS E RESPOSTAS RÁPIDAS À EMERGÊNCIA EM VIGILÂNCIA EM SAÚDE REFERENTES AO NOVO CORONAVÍRUS - 15/06/2020
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Doações

TRANSPORTE DE ALCOOL EM GEL
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TRANSPORTE DE MATERIAL HOSPITALAR
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CLORO ALCALINO DCL 520 ZILCLEAN
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 ALCOOL ETÍLICO
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SABOES DE TOUCADOR OUTROS
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Documentos Oficiais

outros

DETALHAMENTO DO PLANO DE CONTINGÊNCIAMENTO HOSPITALAR REGIONAL PARA O COMBATE À PANDEMIA DO COVID19, NA REGIÃO DO XINGU.

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Tratam-se os autos de demanda adminstrativa, que tem por objeto a contratação de ORGANIZAÇÃO SOCIAL EM SAÚDE PARA GESTÃO DO HOSPITLA DE CAMPANHA NO MUNICÍPIO DE BELÉM

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pareceres

PARECER REFERENCIAL. SUPRIMENTO DE FUNDOS. MEDIDAS DE ENFRENTAMENTO À PANDEMIA CORONAVÍRUS COVID-19. ASPECTOS LEGAIS. REQUISITOS. INSTRUÇÃO PROCESSUAL.

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CALAMIDADE PÚBLICA. SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA DE SAÚDE. DECRETO LEGISLATIVO FEDERAL No 06/2020. LEI FEDERAL N˚ 13.979/2020. DECRETO LEGISLATIVO ESTADUAL No 02/2020. DECRETO ESTADUAIS N˚609/2020 E 619/2020. ART.24, IV DA LEI FEDERAL N˚ 8.666/1993. DISPENSA DE LICITAÇÃO. CONTRATAÇÃO EMERGENCIAL. REQUISITOS. PARECER REFERENCIAL.

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CALAMIDADE PÚBLICA. MEDIDAS EXCEPCIONAIS DE ENFRENTAMENTO À PANDEMIA DO CORONA VÍRUS COVID-19

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CALAMIDADE PÚBLICA. PANDEMIA DO COVID-19. MEDIDAS DE ENFRENTAMENTO. MEDIDA PROVISÓRIA No 961/2020. REGIME DIFERENCIADO DE CONTRATAÇÕES PÚBLICAS (RDC). AMPLIAÇÃO DAS HIPÓTESES. DIREITO PROVISÓRIO.

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CALAMIDADE PÚBLICA. SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA DE SAÚDE. DECRETO LEGISLATIVO FEDERAL No 06/2020. DECRETO LEGISLATIVO ESTADUAL No 02/2020. DECRETO ESTADUAL N˚670/2020. SUSPENSÃO TEMPORÁRIA DE EXECUÇÃO DOS CONTRATOS ADMINISTRATIVOS. PARECER REFERENCIAL

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CALAMIDADE PÚBLICA. SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA DE SAÚDE. DECRETO LEGISLATIVO FEDERAL No 06/2020. DECRETO LEGISLATIVO ESTADUAL No 02/2020. CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE MÉDICOS INTERCAMBISTAS REMANESCENTES DO PROJETO “MAIS MÉDICOS PARA O BRASIL”. LEI FEDERAL N. 12.851/2013. LEI COMPLEMENTAR ESTADUAL N° 131/2020. LINDB. POSSIBILIDADE EXCEPCIONAL

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Informações aos Gestores

Política de contratações emergenciais embasadas no enfrentamento ao COVID-19

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O objetivo deste Caderno é ser um guia rápido e prático para as aquisições necessárias ao enfrentamento à COVID-19.

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Aquisições e Contratações

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Data de celebração do contrato Contratante Contratado(a) CPF/ CNPJ Descrição do bem ou serviço Qtde Valor Global Valor unitário Prazo Contratual N˚ Processo Contrato Local da execuçao Forma/Modalidade da contratação DOE N˚
28/04/20 UNIVERSIDADE DO ESTADO DO PARÁ - UEPA MCG COMERCIO LTDA 01035797000125 Aquisição de material de consumo 400 2.940,00 7,35 28/04/20 2020/263717
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 BELÉM Dispensa de licitação
14/04/20 UNIVERSIDADE DO ESTADO DO PARÁ - UEPA SERRAO E GOMES COMERCIO LTDA 18.711.819/0001-22 Aquisição de Material 5.100,00 14/04/20 2020/280186
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 BELÉM DISPENSA DE LICITAÇÃO 34.198
14/04/20 UNIVERSIDADE DO ESTADO DO PARÁ - UEPA PAULO THIAGO FERREIRA LIMA REPRESENTAÇOES 34.604.347/0001-65 Aquisição de Material 8.076,00 14/04/20 2020/280186
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 BELÉM DISPENSA DE LICITAÇÃO 34.198
07/04/20 UNIVERSIDADE DO ESTADO DO PARÁ - UEPA SERRÃO & GOMES COMERCIO LTDA 18.711.819/0001-22 Aquisição de Material 22.365,00 30/04/20 2020/271188
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 BELÉM DISPENSA DE LICITAÇÃO 34.200
07/04/20 UNIVERSIDADE DO ESTADO DO PARÁ - UEPA SETHI INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS ELETRONICOS LTDA 04.659.127/0001-78 Aquisição de impressora 3d e filamentos 37.150,85 07/04/20 2020/263624
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 Município de Belém DISPENSA DE LICITAÇÃO 34.200
02/04/20 UNIVERSIDADE DO ESTADO DO PARÁ - UEPA JR ALVES COSTA EIRELI 10.459.614/0001-90 AQUISIÇÕES DE EQUIPAMENTOS DE PROTEÇÃO INDIVIDUAL 160 1.379,20 8,62 02/04/20 2020/225205
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 BELÉM DISPENSA DE LICITAÇÃO 34.152
28/04/20 UNIVERSIDADE DO ESTADO DO PARÁ - UEPA MCG COMERCIO LTDA 01035797000125 Aquisição de material de consumo 400 2.940,00 7,35 28/04/20 2020/263717
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 BELÉM Dispensa de licitação
10/06/20 SECRETARIA DE PLANEJAMENTO E ADMINISTRAÇÃO - SEPLAD H M RABELO DE SOUZA 20.558.222/0001-31 PROGRAMA “MÁSCARAS PARA TODOS”, realizado através do Edital Especial de Chamamento Público nº 001.2020. Credenciamento e seleção de pessoas físicas e jurídicas. 1001 3.003,00 3,00 10/06/20 2020/399160
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 REGIÃO METROPOLITANA DE BELÉM INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO 34.254
10/06/20 SECRETARIA DE PLANEJAMENTO E ADMINISTRAÇÃO - SEPLAD BENEDITA ANDRADE B. DOS REIS 36.726.903/0001-00 PROGRAMA “MÁSCARAS PARA TODOS”, realizado através do Edital Especial de Chamamento Público nº 001.2020. Credenciamento e seleção de pessoas físicas e jurídicas. 1700 5.355,00 3,15 10/06/20 2020/324292
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 REGIÃO METROPOLITANA DE BELÉM INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
25/03/20 SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE PÚBLICA - SESPA MARCOPLAS COMERCIO DE MOVEIS LTDA 24177219000129 Aquisição de Material 95000 1.710.000,00 18,00 25/03/20 2020/244009
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 BELÉM E DEMAIS MUNICÍPIOS DISPENSA DE LICITAÇÃO