Legislações e Orientações

Contém as legislações pertinentes ao enfrentamento da emergência em saúde pública de importância internacional, decorrente do novo Coronavírus / Covid–19 (Síndrome Respiratória Aguda Grave – SRAG) e orientações atinentes aos processos de compras e contratações emergenciais relacionadas ao Covid–19.

Ações do Governo do Estado do Pará

• MEDIDAS CONTRA A COVID-19

Fundo Esperança

Relação de Beneficiários Fundo Esperança

PDRSX

DETALHAMENTO DO PLANO DE CONTINGÊNCIAMENTO HOSPITALAR REGIONAL PARA O COMBATE À PANDEMIA DO COVID19, NA REGIÃO DO XINGU.

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Doações

Constitui objeto do presente instrumento, a doação dos bens listados no Anexo I (‘BENS’), de propriedade da VALE ao DONATÁRIO, bem como a doação do transporte aéreo nacional destes bens, de Belo Horizonte – MG até Belém – Pará, doravante denominada DOAÇÃO, visando o enfrentamento da emergência de saúde pública do coronavírus.
Constitui objeto do presente instrumento, a doação, pela VALE dos bens descritos no Anexo I e a entrega dos mesmos ao GOVERNO DO ESTADO PARÁ, visando o enfrentamento da emergência de saúde pública do coronavírus.
Constitui objeto do presente instrumento a doação pelo ARMAZÉM MATEUS dos bens descritos no Anexo I, bem como a doação, pela VALE, da contratação e do pagamento dos custos vinculados ao transporte internacional dos bens até a chegada ao aeroporto de Guarulhos-SP, visando o enfrentamento da emergência de saúde pública do coronavírus. 
Constitui objeto do presente instrumento a realização do transporte aéreo pela VALE, a título gratuito e sem encargos em benefício do DONATÁRIO, dos bens relacionados no Anexo I, para o enfrentamento da emergência de saúde pública motivada pelo novo coronavírus no estado do Pará
Constitui objeto do presente instrumento a realização do transporte aéreo pela VALE, prestados pela empresa AEREO LESTE CARGAS E ENCOMENDAS LTDA, a título gratuito e sem encargos em benefício do DONATÁRIO, dos bens relacionados no Anexo I, para o enfrentamento da emergência de saúde pública motivada pelo novo coronavírus no estado do Pará

Documentos Oficiais

outros

Contrato de gestão entre si celebram, o Estado do Pará, por intermédio da Secretaria de Estado de Saúde - SESPA e Instituto PANAMERICANO DE GESTÃO, qualificada como Organização Social em Saúde - OSS, que visa estabelecer o compromisso entre as partes para FOMENTO, GERENCIAMENTO, OPERACIONALIZAÇÃO E EXECUÇÃO DE ATIVIDADES  E SERVIÇOS DE SAÚDE A SEREM DESENVOLVIDOS  NO HOSPITAL DE CAMPANHA SITUADO NO MUNICÍPIO DE BREVES, para fins que se destina.

Contrato de gestão entre si celebram, o Estado do Pará, por intermédio da Secretaria de Estado de Saúde - SESPA e Instituto Pan Americano de GEstão, qualificada como Organização Social em Saúde - OSS, que visa estabelecer o compromisso entre as partes para FOMENTO, GERENCIAMENTO, OPERACIONALIZAÇÃO E EXECUÇÃO DE ATIVIDADES  E SERVIÇOS DE SAÚDE A SEREM DESENVOLVIDOS  NO HOSPITAL DE CAMPANHA SITUADO NO MUNICÍPIO DE SANTARÉM, para fins que se destina.

Contrato de gestão entre si celebram, o Estado do Pará, por intermédio da Secretaria de Estado de Saúde - SESPA e Instituto Nacional de Assistência Integral, qualificada como Organização Social em Saúde - OSS, que visa estabelecer o compromisso entre as partes para FOMENTO, GERENCIAMENTO, OPERACIONALIZAÇÃO E EXECUÇÃO DE ATIVIDADES  E SERVIÇOS DE SAÚDE A SEREM DESENVOLVIDOS  NO HOSPITAL DE CAMPANHA SITUADO NO MUNICÍPIO DE MARABÁ, para fins que se destina.

TERMO DE DOAÇÃO DE (BEM MÓVEL/IMÓVEL) No QUE FAZEM ENTRE SI O ESTADO DO PARÁ, POR INTERMÉDIO DA (NOME DA SECRETARIA), E (NOME DO DOADOR).

pareceres

Suprimentos de fundos. Medidas de enfrentamento à pandemia corona vírus covid-19. Aspectos gerais. Requisitos. Instrução processual. Fonte: PGE

Calamidade Pública. Situação de emergência de saúde. Dispensa de Licitação. Contratação emergencial. Requisitos. Parecer referencial. Fonte: PGE

Calamidade pública. Medidas excepcionais de enfrentamento à pandemia do corona vírus covid-19. Requisição administrativa. Contornos jurídicos. Fonte: PGE

decretos legislativos

Reconhece, para os fins do disposto no art. 65 da Lei Complementar Federal n° 101, de 4 de maio de 2000, a ocorrência do estado de calamidade pública, nos termos da solicitação do Governador do Estado, encaminhada por meio da Mensagem n° 019/20-GG, de 19 de março de 2020. Fonte: PGE

 

decretos estaduais

Declara estado de Calamidade Pública em todo o território do Estado do Pará em virtude da pandemia do COVID- 19. (COBRADE 1.5.1.1.0 Doenças Infecciosas Virais). Fonte: PGE

 

Cria no âmbito do Poder Executivo a Comissão Central de Pesquisa Mercadológica para as contratações realizadas com base na Lei Federal n° 13.979, de 06 de fevereiro de 2020, e no Decreto Estadual n° 619, de 23 de março de 2020. Fonte: PGE

 

Aquisições e Contratações

Data de celebração do contrato Contratante Contratado(a) CPF/ CNPJ Descrição do bem ou serviço Qtde Valor Global Valor unitário Prazo Contratual N˚ Processo Contrato Local da execuçao Forma/Modalidade da contratação DOE N˚
20/05/20 SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E ADMINISTRAÇÃO - SEPLAD CRICYA MELLO BANDEIRA 957.472.142-68 PROGRAMA “MÁSCARAS PARA TODOS”, realizado através do Edital Especial de Chamamento Público nº 001.2020. Credenciamento e seleção de pessoas físicas e jurídicas. 667 2.201,10 3,30 20/05/20 2020/338790
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REGIÃO METROPOLITANA DE BELÉM INEXIBILIDADE DE LICITAÇÃO
19/05/20 SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E ADMINISTRAÇÃO - SEPLAD SIUZINÉLIA SILVA DA CRUZ 656.137.672-20 PROGRAMA “MÁSCARAS PARA TODOS”, realizado através do Edital Especial de Chamamento Público nº 001.2020. Credenciamento e seleção de pessoas físicas e jurídicas. 300 291,00 0,97 19/05/20 2020/342332
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REGIÃO METROPOLITANA DE BELÉM INEXIBILIDADE DE LICITAÇÃO
18/05/20 FUNDAÇÃO CENTRO DE HEMOTERAPIA E HEMATOLOGIA DO PARÁ - HEMOPA CEMAZA INSTITUTO DE PATOLOGIA CLINICA LTDA 83.365.700/0001-07 CONTRATAÇÃO DE SERVIÇO 100 35.000,00 350,00 18/05/21 2020/331920
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DISPENSA DE LICITAÇÃO
18/05/20 Secretaria de Estado de Planejamento e Administração - SEPLAD ALEXANDRE BRAGA BARATA 27.723.200/0001-29 PROGRAMA “MÁSCARAS PARA TODOS”, realizado através do Edital Especial de Chamamento Público nº 003.2020. Credenciamento e seleção de pessoas físicas e jurídicas. 16666 54.164,50 3,25 18/05/20 2020/344175
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Belém e outros municípios do Estado INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO 34221
18/05/20 Secretaria de Estado de Planejamento e Administração - SEPLAD CELINA DE NAZARÉ ALVES CRUZ-KM COM 00.995.687/0001-42 PROGRAMA “MÁSCARAS PARA TODOS”, realizado através do Edital Especial de Chamamento Público nº 003.2020. Credenciamento e seleção de pessoas físicas e jurídicas. 16666 54.164,50 3,25 18/05/20 2020/347920
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Belém e outros municípios do Estado INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO 34221
18/05/20 Secretaria de Estado de Planejamento e Administração - SEPLAD CELYANNE CRUZ BASTOS- Anny By 83.890.160/0001-80 PROGRAMA “MÁSCARAS PARA TODOS”, realizado através do Edital Especial de Chamamento Público nº 003.2020. Credenciamento e seleção de pessoas físicas e jurídicas. 16666 54.164,50 3,25 18/05/20 2020/347872
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Belém e outros municípios do Estado INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO 34221
18/05/20 Secretaria de Estado de Planejamento e Administração - SEPLAD DIONE MARIA - Athenas Com 06.972.824/0001-00 PROGRAMA “MÁSCARAS PARA TODOS”, realizado através do Edital Especial de Chamamento Público nº 003.2020. Credenciamento e seleção de pessoas físicas e jurídicas. 16666 54.164,50 3,25 18/05/20 2020/344140
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Belém e outros municípios do Estado INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO 34221
18/05/20 Secretaria de Estado de Saúde Pública - SESPA P. S. DE SOUZA PAPELARIA E INFORMATICA - ME 07227605000169 Aquisição de material para campanha nacional de vacinação 400 6.000,00 15,00 18/05/20 2020/237805
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Belém Dispensa de licitação
18/05/20 Secretaria de Estado de Planejamento e Administração - SEPLAD HELLIS RIBEIRO DE SOUZA - H.R de Souza 17.151.464/0001-00 PROGRAMA “MÁSCARAS PARA TODOS”, realizado através do Edital Especial de Chamamento Público nº 003.2020. Credenciamento e seleção de pessoas físicas e jurídicas. 16000 52.000,00 3,25 18/05/20 2020/344159
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Belém e outros municípios do Estado INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO 34221
18/05/20 Secretaria de Estado de Planejamento e Administração - SEPLAD HICARO OLIVEIRA DA MOTA ANDRADE PAIVA 20.608.529/0001-08 PROGRAMA “MÁSCARAS PARA TODOS”, realizado através do Edital Especial de Chamamento Público nº 003.2020. Credenciamento e seleção de pessoas físicas e jurídicas. 16666 54.164,50 3,25 18/05/20 2020/344146
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Belém e outros municípios do Estado INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO 34221