Legislações e Orientações

Contém as legislações pertinentes ao enfrentamento da emergência em saúde pública de importância internacional, decorrente do novo Coronavírus / Covid–19 (Síndrome Respiratória Aguda Grave – SRAG) e orientações atinentes aos processos de compras e contratações emergenciais relacionadas ao Covid–19.

Ações do Governo do Estado do Pará

• MEDIDAS CONTRA A COVID-19

Fundo Esperança

Relação de Beneficiários Fundo Esperança

PDRSX

DETALHAMENTO DO PLANO DE CONTINGÊNCIAMENTO HOSPITALAR REGIONAL PARA O COMBATE À PANDEMIA DO COVID19, NA REGIÃO DO XINGU.

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Doações

Constitui objeto do presente instrumento, a doação dos bens listados no Anexo I (‘BENS’), de propriedade da VALE ao DONATÁRIO, bem como a doação do transporte aéreo nacional destes bens, de Belo Horizonte – MG até Belém – Pará, doravante denominada DOAÇÃO, visando o enfrentamento da emergência de saúde pública do coronavírus.
Constitui objeto do presente instrumento, a doação, pela VALE dos bens descritos no Anexo I e a entrega dos mesmos ao GOVERNO DO ESTADO PARÁ, visando o enfrentamento da emergência de saúde pública do coronavírus.
Constitui objeto do presente instrumento a doação pelo ARMAZÉM MATEUS dos bens descritos no Anexo I, bem como a doação, pela VALE, da contratação e do pagamento dos custos vinculados ao transporte internacional dos bens até a chegada ao aeroporto de Guarulhos-SP, visando o enfrentamento da emergência de saúde pública do coronavírus. 
Constitui objeto do presente instrumento a realização do transporte aéreo pela VALE, a título gratuito e sem encargos em benefício do DONATÁRIO, dos bens relacionados no Anexo I, para o enfrentamento da emergência de saúde pública motivada pelo novo coronavírus no estado do Pará
Constitui objeto do presente instrumento a realização do transporte aéreo pela VALE, prestados pela empresa AEREO LESTE CARGAS E ENCOMENDAS LTDA, a título gratuito e sem encargos em benefício do DONATÁRIO, dos bens relacionados no Anexo I, para o enfrentamento da emergência de saúde pública motivada pelo novo coronavírus no estado do Pará

Documentos Oficiais

outros

Contrato de gestão entre si celebram, o Estado do Pará, por intermédio da Secretaria de Estado de Saúde - SESPA e Instituto PANAMERICANO DE GESTÃO, qualificada como Organização Social em Saúde - OSS, que visa estabelecer o compromisso entre as partes para FOMENTO, GERENCIAMENTO, OPERACIONALIZAÇÃO E EXECUÇÃO DE ATIVIDADES  E SERVIÇOS DE SAÚDE A SEREM DESENVOLVIDOS  NO HOSPITAL DE CAMPANHA SITUADO NO MUNICÍPIO DE BREVES, para fins que se destina.

Contrato de gestão entre si celebram, o Estado do Pará, por intermédio da Secretaria de Estado de Saúde - SESPA e Instituto Pan Americano de GEstão, qualificada como Organização Social em Saúde - OSS, que visa estabelecer o compromisso entre as partes para FOMENTO, GERENCIAMENTO, OPERACIONALIZAÇÃO E EXECUÇÃO DE ATIVIDADES  E SERVIÇOS DE SAÚDE A SEREM DESENVOLVIDOS  NO HOSPITAL DE CAMPANHA SITUADO NO MUNICÍPIO DE SANTARÉM, para fins que se destina.

Contrato de gestão entre si celebram, o Estado do Pará, por intermédio da Secretaria de Estado de Saúde - SESPA e Instituto Nacional de Assistência Integral, qualificada como Organização Social em Saúde - OSS, que visa estabelecer o compromisso entre as partes para FOMENTO, GERENCIAMENTO, OPERACIONALIZAÇÃO E EXECUÇÃO DE ATIVIDADES  E SERVIÇOS DE SAÚDE A SEREM DESENVOLVIDOS  NO HOSPITAL DE CAMPANHA SITUADO NO MUNICÍPIO DE MARABÁ, para fins que se destina.

TERMO DE DOAÇÃO DE (BEM MÓVEL/IMÓVEL) No QUE FAZEM ENTRE SI O ESTADO DO PARÁ, POR INTERMÉDIO DA (NOME DA SECRETARIA), E (NOME DO DOADOR).

pareceres

Suprimentos de fundos. Medidas de enfrentamento à pandemia corona vírus covid-19. Aspectos gerais. Requisitos. Instrução processual. Fonte: PGE

Calamidade Pública. Situação de emergência de saúde. Dispensa de Licitação. Contratação emergencial. Requisitos. Parecer referencial. Fonte: PGE

Calamidade pública. Medidas excepcionais de enfrentamento à pandemia do corona vírus covid-19. Requisição administrativa. Contornos jurídicos. Fonte: PGE

decretos legislativos

Reconhece, para os fins do disposto no art. 65 da Lei Complementar Federal n° 101, de 4 de maio de 2000, a ocorrência do estado de calamidade pública, nos termos da solicitação do Governador do Estado, encaminhada por meio da Mensagem n° 019/20-GG, de 19 de março de 2020. Fonte: PGE

 

decretos estaduais

Declara estado de Calamidade Pública em todo o território do Estado do Pará em virtude da pandemia do COVID- 19. (COBRADE 1.5.1.1.0 Doenças Infecciosas Virais). Fonte: PGE

 

Cria no âmbito do Poder Executivo a Comissão Central de Pesquisa Mercadológica para as contratações realizadas com base na Lei Federal n° 13.979, de 06 de fevereiro de 2020, e no Decreto Estadual n° 619, de 23 de março de 2020. Fonte: PGE

 

Aquisições e Contratações

Data de celebração do contrato Contratante Contratado(a) CPF/ CNPJ Descrição do bem ou serviço Qtde Valor Global Valor unitário Prazo Contratual N˚ Processo Contrato Local da execuçao Forma/Modalidade da contratação DOE N˚
Secretaria de Estado de Saúde Pública - SESPA EMS S/A Aquisição de medicamentos 522.606,74 2020/256324 DISPENSA DE LICITAÇÃO 34.169
FUNDAÇÃO PÚBLICA ESTADUAL HOSPITAL DE CLINICAS GASPAR VIANNA - FHCGV SUPRIMENTO DE FUNDOS 17.600,00 PORTARIA Nº 141 DE 03 DE ABRIL DE 2020 34.173
Secretaria de Estado de Saúde Pública - SESPA HELISUL TÁXI AEREO LTDA Contratação de empresa para Locação de Aeronaves 2.708.000,00 2020/276234 DISPENSA DE LICITAÇÃO 34.180 - Edição Extra
Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural do Estado do Pará - EMATER SUPRIMENTO DE FUNDOS 1.500,00 PORTARIA DE SUPRIMENTO DE FUNDO Nº 060/2020 34.183
FUNDAÇÃO PÚBLICA ESTADUAL HOSPITAL DE CLINICAS GASPAR VIANNA - FHCGV SUPRIMENTO DE FUNDOS 17.600,00 PORTARIA Nº 141 DE 03 DE ABRIL DE 2020 34.175
10º CENTRO REGIONAL DE SAÚDE - 10º CRS/SESPA M W P FREIRE COMERCIO EIRELI Aquisição de Água mineral 2.795,00 2020/242358 DISPENSA DE LICITAÇÃO 34.206
28/02/20 LABORATÓRIO CENTRAL DO ESTADO - LACEN IFS NASCIMENTO & CIA LTDA 63.872.493/0001-70 AQUISIÇÃO DE MATERIAL 109.669,20 28/02/20 2020/86911
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BELÉM DISPENSA DE LICITAÇÃO 34159
04/03/20 Secretaria de Estado de Saúde Pública - SESPA Instituto Nacional de Assistência Integral Contratação de Organização Social em Saúde para Gestão Hospitalar 16.800.000,00 2020/251406 34.170 - Edição Extra
06/03/20 Fundaçao Publica Estadual Hospital de Clinicas Gaspar Vianna.-FHCGV DISPARA HOSPITALAR COM E SERVICO LTDA 20.442.743/0001-29 Atendimento a Pandemia do COVID19 19.092,00 06/03/20 2020/159155
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BELEM compra emergencial
06/03/20 Fundaçao Publica Estadual Hospital de Clinicas Gaspar Vianna.-FHCGV C.J.A PARENTE - ME 83.646.307/0001-91 Atendimento a Pandemia do COVID19 23.916,25 06/03/20 2020/159155
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BELEM compra emergencial