Constitui objeto do presente instrumento, a doação dos bens listados no Anexo I (‘BENS’), de propriedade da VALE ao DONATÁRIO, bem como a doação do transporte aéreo nacional destes bens, de Belo Horizonte – MG até Belém – Pará, doravante denominada DOAÇÃO, visando o enfrentamento da emergência de saúde pública do coronavírus.
Legislações e Orientações
Contém as legislações pertinentes ao enfrentamento da emergência em saúde pública de importância internacional, decorrente do novo Coronavírus / Covid–19 (Síndrome Respiratória Aguda Grave – SRAG) e orientações atinentes aos processos de compras e contratações emergenciais relacionadas ao Covid–19.
Ações do Governo do Estado do Pará
Fundo Esperança
PDRSX
DETALHAMENTO DO PLANO DE CONTINGÊNCIAMENTO HOSPITALAR REGIONAL PARA O COMBATE À PANDEMIA DO COVID19, NA REGIÃO DO XINGU.
Doações
Constitui objeto do presente instrumento, a doação, pela VALE dos bens descritos no Anexo I e a entrega dos mesmos ao GOVERNO DO ESTADO PARÁ, visando o enfrentamento da emergência de saúde pública do coronavírus.
Constitui objeto do presente instrumento a doação pelo ARMAZÉM MATEUS dos bens descritos no Anexo I, bem como a doação, pela VALE, da contratação e do pagamento dos custos vinculados ao transporte internacional dos bens até a chegada ao aeroporto de Guarulhos-SP, visando o enfrentamento da emergência de saúde pública do coronavírus.
Constitui objeto do presente instrumento a realização do transporte aéreo pela VALE, a título gratuito e sem encargos em benefício do DONATÁRIO, dos bens relacionados no Anexo I, para o enfrentamento da emergência de saúde pública motivada pelo novo coronavírus no estado do Pará
Constitui objeto do presente instrumento a realização do transporte aéreo pela VALE, prestados pela empresa AEREO LESTE CARGAS E ENCOMENDAS LTDA, a título gratuito e sem encargos em benefício do DONATÁRIO, dos bens relacionados no Anexo I, para o enfrentamento da emergência de saúde pública motivada pelo novo coronavírus no estado do Pará
Documentos Oficiais
outros
Contrato de gestão entre si celebram, o Estado do Pará, por intermédio da Secretaria de Estado de Saúde - SESPA e Instituto PANAMERICANO DE GESTÃO, qualificada como Organização Social em Saúde - OSS, que visa estabelecer o compromisso entre as partes para FOMENTO, GERENCIAMENTO, OPERACIONALIZAÇÃO E EXECUÇÃO DE ATIVIDADES E SERVIÇOS DE SAÚDE A SEREM DESENVOLVIDOS NO HOSPITAL DE CAMPANHA SITUADO NO MUNICÍPIO DE BREVES, para fins que se destina.
Contrato de gestão entre si celebram, o Estado do Pará, por intermédio da Secretaria de Estado de Saúde - SESPA e Instituto Pan Americano de GEstão, qualificada como Organização Social em Saúde - OSS, que visa estabelecer o compromisso entre as partes para FOMENTO, GERENCIAMENTO, OPERACIONALIZAÇÃO E EXECUÇÃO DE ATIVIDADES E SERVIÇOS DE SAÚDE A SEREM DESENVOLVIDOS NO HOSPITAL DE CAMPANHA SITUADO NO MUNICÍPIO DE SANTARÉM, para fins que se destina.
Contrato de gestão entre si celebram, o Estado do Pará, por intermédio da Secretaria de Estado de Saúde - SESPA e Instituto Nacional de Assistência Integral, qualificada como Organização Social em Saúde - OSS, que visa estabelecer o compromisso entre as partes para FOMENTO, GERENCIAMENTO, OPERACIONALIZAÇÃO E EXECUÇÃO DE ATIVIDADES E SERVIÇOS DE SAÚDE A SEREM DESENVOLVIDOS NO HOSPITAL DE CAMPANHA SITUADO NO MUNICÍPIO DE MARABÁ, para fins que se destina.
TERMO DE DOAÇÃO DE (BEM MÓVEL/IMÓVEL) No QUE FAZEM ENTRE SI O ESTADO DO PARÁ, POR INTERMÉDIO DA (NOME DA SECRETARIA), E (NOME DO DOADOR).
pareceres
Suprimentos de fundos. Medidas de enfrentamento à pandemia corona vírus covid-19. Aspectos gerais. Requisitos. Instrução processual. Fonte: PGE
Calamidade Pública. Situação de emergência de saúde. Dispensa de Licitação. Contratação emergencial. Requisitos. Parecer referencial. Fonte: PGE
Calamidade pública. Medidas excepcionais de enfrentamento à pandemia do corona vírus covid-19. Requisição administrativa. Contornos jurídicos. Fonte: PGE
decretos legislativos
Reconhece, para os fins do disposto no art. 65 da Lei Complementar Federal n° 101, de 4 de maio de 2000, a ocorrência do estado de calamidade pública, nos termos da solicitação do Governador do Estado, encaminhada por meio da Mensagem n° 019/20-GG, de 19 de março de 2020. Fonte: PGE
decretos estaduais
Declara estado de Calamidade Pública em todo o território do Estado do Pará em virtude da pandemia do COVID- 19. (COBRADE 1.5.1.1.0 – Doenças Infecciosas Virais). Fonte: PGE
Cria no âmbito do Poder Executivo a Comissão Central de Pesquisa Mercadológica para as contratações realizadas com base na Lei Federal n° 13.979, de 06 de fevereiro de 2020, e no Decreto Estadual n° 619, de 23 de março de 2020. Fonte: PGE
Aquisições e Contratações
| Data de celebração do contrato | Contratante | Contratado(a) | CPF/ CNPJ | Descrição do bem ou serviço | Qtde | Valor Global | Valor unitário | Prazo Contratual | N˚ Processo | Contrato | Local da execuçao | Forma/Modalidade da contratação | DOE N˚ |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 04/05/20 | SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E ADMINISTRAÇÃO - SEPLAD | VANIA SOUSA PINTO BRITO | 377.321.452-91 | PROGRAMA “MÁSCARAS PARA TODOS”, REALIZADO ATRAVÉS DO EDITAL ESPECIAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 001.2020. CREDENCIAMENTO E SELEÇÃO DE PESSOAS FÍSICAS E JURÍDICAS. | 300 | 900,00 | 3,00 | 04/05/20 | 2020/310665 |
|
REGIÃO METROPOLITANA DE BELÉM | INEXIBILIDADE DE LICITAÇÃO | |
| 07/05/20 | SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E ADMINISTRAÇÃO - SEPLAD | VANESSA DO SOCORRO BARBOSA ROCHA | 27.997.845/0001-50 | PROGRAMA “MÁSCARAS PARA TODOS”, realizado através do Edital Especial de Chamamento Público nº 001.2020. Credenciamento e seleção de pessoas físicas e jurídicas | 2200 | 7.040,00 | 3,20 | 07/05/20 | 2020/324487 |
|
REGIÃO METROPOLITANA DE BELÉM | INEXIBILIDADE DE LICITAÇÃO | |
| 04/05/20 | SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E ADMINISTRAÇÃO - SEPLAD | VALDO DA SILVA FARIAS | 345.896.272-72 | PROGRAMA “MÁSCARAS PARA TODOS”, REALIZADO ATRAVÉS DO EDITAL ESPECIAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 001.2020. CREDENCIAMENTO E SELEÇÃO DE PESSOAS FÍSICAS E JURÍDICAS. | 300 | 975,00 | 3,25 | 04/05/20 | 2020/312963 |
|
REGIÃO METROPOLITANA DE BELÉM | INEXIBILIDADE DE LICITAÇÃO | |
| 20/03/20 | Secretaria de Estado de Saúde Pública - SESPA | ULTRAMED DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS EIRELI | 31509165000117 | Aquisição de Equipamentos Estruturantes Hospitalares | 1.208.700,00 | 20/03/20 | 2020/97233 | Dispensa de licitação | 34165 | ||||
| 13/04/20 | Secretaria de Estado de Educação - SEDUC | TRIVALE ADMINISTRACAO LTDA | 00604122000197 | Contratação de Empresa Especializada na Administração, Gerenciamento, Emissão, Distribuição e Fornecimento de Vale Alimentação | 210818 | 16.781.112,80 | 79,60 | 13/04/20 | 2020/1476168 | Dispensa de licitação | 34196 | ||
| 09/04/20 | SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO - SEDUC | TICKET SERVICOS SA | Contratação de Empresa Especializada na Administração, Gerenciamento, Emissão, Distribuição e Fornecimento de Vale Alimentação | 7.141.142,40 | 09/04/20 até 09/07/20 | Cotação de preços | 34.180 - Edição Extra | ||||||
| 13/04/20 | Secretaria de Estado de Educação - SEDUC | TICKET SERVIÇOS S.A. | 47866934000174 | Contratação de Empresa Especializada na Administração, Gerenciamento, Emissão, Distribuição e Fornecimento de Vale Alimentação | 91086 | 7.141.142,40 | 78,40 | 13/04/20 | 2020/1476168 | Dispensa de licitação | 34196 | ||
| 13/05/20 | SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E ADMINISTRAÇÃO - SEPLAD | TERESINHA DO REMÉDIO AGUIAR LOPES | 703.469.172-04 | PROGRAMA “MÁSCARAS PARA TODOS”, REALIZADO ATRAVÉS DO EDITAL ESPECIAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 001.2020. CREDENCIAMENTO E SELEÇÃO DE PESSOAS FÍSICAS E JURÍDICAS. | 810 | 2.673,00 | 3,30 | 13/05/20 | 2020/326341 |
|
REGIÃO METROPOLITANA DE BELÉM | INEXIBILIDADE DE LICITAÇÃO | |
| 11/05/20 | SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E ADMINISTRAÇÃO - SEPLAD | TERESINHA DE FÁTIMA O SILVA | 565.390.022-20 | PROGRAMA “MÁSCARAS PARA TODOS”, REALIZADO ATRAVÉS DO EDITAL ESPECIAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 001.2020. CREDENCIAMENTO E SELEÇÃO DE PESSOAS FÍSICAS E JURÍDICAS. | 970 | 2.910,00 | 3,00 | 11/05/20 | 2020/323600 |
|
REGIÃO METROPOLITANA DE BELÉM | INEXIBILIDADE DE LICITAÇÃO | |
| 12/05/20 | SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E ADMINISTRAÇÃO - SEPLAD | TATIANE CRISTINA DA SILVA PEREIRA | 030.357.742-85 | PROGRAMA “MÁSCARAS PARA TODOS”, realizado através do Edital Especial de Chamamento Público nº 001.2020. Credenciamento e seleção de pessoas físicas e jurídicas. | 1000 | 3.300,00 | 3,30 | 12/05/20 | 2020/324494 |
|
REGIÃO METROPOLITANA DE BELÉM | INEXIBILIDADE DE LICITAÇÃO |