Legislações e Orientações

Contém as legislações pertinentes ao enfrentamento da emergência em saúde pública de importância internacional, decorrente do novo Coronavírus / Covid–19 (Síndrome Respiratória Aguda Grave – SRAG) e orientações atinentes aos processos de compras e contratações emergenciais relacionadas ao Covid–19.

Ações do Governo do Estado do Pará

• MEDIDAS CONTRA A COVID-19

Fundo Esperança

Relação de Beneficiários Fundo Esperança

PDRSX

DETALHAMENTO DO PLANO DE CONTINGÊNCIAMENTO HOSPITALAR REGIONAL PARA O COMBATE À PANDEMIA DO COVID19, NA REGIÃO DO XINGU.

Baixar

Doações

Constitui objeto do presente instrumento, a doação dos bens listados no Anexo I (‘BENS’), de propriedade da VALE ao DONATÁRIO, bem como a doação do transporte aéreo nacional destes bens, de Belo Horizonte – MG até Belém – Pará, doravante denominada DOAÇÃO, visando o enfrentamento da emergência de saúde pública do coronavírus.
Constitui objeto do presente instrumento, a doação, pela VALE dos bens descritos no Anexo I e a entrega dos mesmos ao GOVERNO DO ESTADO PARÁ, visando o enfrentamento da emergência de saúde pública do coronavírus.
Constitui objeto do presente instrumento a doação pelo ARMAZÉM MATEUS dos bens descritos no Anexo I, bem como a doação, pela VALE, da contratação e do pagamento dos custos vinculados ao transporte internacional dos bens até a chegada ao aeroporto de Guarulhos-SP, visando o enfrentamento da emergência de saúde pública do coronavírus. 
Constitui objeto do presente instrumento a realização do transporte aéreo pela VALE, a título gratuito e sem encargos em benefício do DONATÁRIO, dos bens relacionados no Anexo I, para o enfrentamento da emergência de saúde pública motivada pelo novo coronavírus no estado do Pará
Constitui objeto do presente instrumento a realização do transporte aéreo pela VALE, prestados pela empresa AEREO LESTE CARGAS E ENCOMENDAS LTDA, a título gratuito e sem encargos em benefício do DONATÁRIO, dos bens relacionados no Anexo I, para o enfrentamento da emergência de saúde pública motivada pelo novo coronavírus no estado do Pará

Documentos Oficiais

outros

Contrato de gestão entre si celebram, o Estado do Pará, por intermédio da Secretaria de Estado de Saúde - SESPA e Instituto PANAMERICANO DE GESTÃO, qualificada como Organização Social em Saúde - OSS, que visa estabelecer o compromisso entre as partes para FOMENTO, GERENCIAMENTO, OPERACIONALIZAÇÃO E EXECUÇÃO DE ATIVIDADES  E SERVIÇOS DE SAÚDE A SEREM DESENVOLVIDOS  NO HOSPITAL DE CAMPANHA SITUADO NO MUNICÍPIO DE BREVES, para fins que se destina.

Contrato de gestão entre si celebram, o Estado do Pará, por intermédio da Secretaria de Estado de Saúde - SESPA e Instituto Pan Americano de GEstão, qualificada como Organização Social em Saúde - OSS, que visa estabelecer o compromisso entre as partes para FOMENTO, GERENCIAMENTO, OPERACIONALIZAÇÃO E EXECUÇÃO DE ATIVIDADES  E SERVIÇOS DE SAÚDE A SEREM DESENVOLVIDOS  NO HOSPITAL DE CAMPANHA SITUADO NO MUNICÍPIO DE SANTARÉM, para fins que se destina.

Contrato de gestão entre si celebram, o Estado do Pará, por intermédio da Secretaria de Estado de Saúde - SESPA e Instituto Nacional de Assistência Integral, qualificada como Organização Social em Saúde - OSS, que visa estabelecer o compromisso entre as partes para FOMENTO, GERENCIAMENTO, OPERACIONALIZAÇÃO E EXECUÇÃO DE ATIVIDADES  E SERVIÇOS DE SAÚDE A SEREM DESENVOLVIDOS  NO HOSPITAL DE CAMPANHA SITUADO NO MUNICÍPIO DE MARABÁ, para fins que se destina.

TERMO DE DOAÇÃO DE (BEM MÓVEL/IMÓVEL) No QUE FAZEM ENTRE SI O ESTADO DO PARÁ, POR INTERMÉDIO DA (NOME DA SECRETARIA), E (NOME DO DOADOR).

pareceres

Suprimentos de fundos. Medidas de enfrentamento à pandemia corona vírus covid-19. Aspectos gerais. Requisitos. Instrução processual. Fonte: PGE

Calamidade Pública. Situação de emergência de saúde. Dispensa de Licitação. Contratação emergencial. Requisitos. Parecer referencial. Fonte: PGE

Calamidade pública. Medidas excepcionais de enfrentamento à pandemia do corona vírus covid-19. Requisição administrativa. Contornos jurídicos. Fonte: PGE

decretos legislativos

Reconhece, para os fins do disposto no art. 65 da Lei Complementar Federal n° 101, de 4 de maio de 2000, a ocorrência do estado de calamidade pública, nos termos da solicitação do Governador do Estado, encaminhada por meio da Mensagem n° 019/20-GG, de 19 de março de 2020. Fonte: PGE

 

decretos estaduais

Declara estado de Calamidade Pública em todo o território do Estado do Pará em virtude da pandemia do COVID- 19. (COBRADE 1.5.1.1.0 Doenças Infecciosas Virais). Fonte: PGE

 

Cria no âmbito do Poder Executivo a Comissão Central de Pesquisa Mercadológica para as contratações realizadas com base na Lei Federal n° 13.979, de 06 de fevereiro de 2020, e no Decreto Estadual n° 619, de 23 de março de 2020. Fonte: PGE

 

Aquisições e Contratações

Data de celebração do contrato Contratante Contratado(a) CPF/ CNPJ Descrição do bem ou serviço Qtde Valor Global Valor unitário Prazo Contratual N˚ Processo Contrato Local da execuçao Forma/Modalidade da contratação DOE N˚
20/03/20 Secretaria de Estado de Saúde Pública - SESPA ULTRAMED DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS EIRELI 31509165000117 Aquisição de Equipamentos Estruturantes Hospitalares 1.208.700,00 20/03/20 2020/97233
  1. Volume Baixar
  2. Volume Baixar
Dispensa de licitação 34165
21/03/20 Secretaria de Estado de Saúde Pública - SESPA MEDICINAL COMERCIO E SERVIÇOS LTDA 22968028000150 Aquisição de Equipamentos Estruturantes Hospitalares 334.500,00 21/03/20 2020/97233
  1. Volume Baixar
  2. Volume Baixar
Dispensa de licitação 34165
24/03/20 Secretaria de Estado de Saúde Pública - SESPA PROJEN PROJETOS GERENCIAMENTO E ENGENHARIA S.A. 57748204000122 Contratação de empresa especializada na área de engenharia e/ou arquitetura 5.794.560,00 24/03/20 2020/243773
  1. Volume Baixar
Dispensa de licitação 34166
01/04/20 Secretaria de Estado de Saúde Pública - SESPA SS TREINAMENTOS E SERVIÇOS LTDA 03423299000185 Aquisição de Equipamento de Proteção Individual - EPI 5000 250.000,00 50,00 01/04/20 2020/258741
  1. Volume Baixar
Dispensa de licitação
25/03/20 Secretaria de Estado de Saúde Pública - SESPA MARCOPLAS COMERCIO DE MOVEIS LTDA 24177219000129 Aquisição de garrafa PET 95000 1.710.000,00 18,00 25/03/20 2020/244009
  1. Volume Baixar
Dispensa de licitação
18/05/20 Secretaria de Estado de Saúde Pública - SESPA P. S. DE SOUZA PAPELARIA E INFORMATICA - ME 07227605000169 Aquisição de material para campanha nacional de vacinação 400 6.000,00 15,00 18/05/20 2020/237805
  1. Volume Baixar
Belém Dispensa de licitação
Secretaria de Estado de Saúde Pública - SESPA CRISTALFARMA COMERCIO REPRESENTAÇÃO IMPORTADOS E EXPORTAÇÃO LTDA Aquisição de medicamentos 334.000,00 2020/240538 DISPENSA DE LICITAÇÃO 34.156
24/04/20 Secretaria de Estado de Saúde Pública - SESPA EMS S.A. 57507378000365 Aquisição de medicamentos 58080 906.048,00 15,60 24/04/20 2020/298868
  1. Volume Baixar
Região metropolitana de Belém Dispensa de licitação
24/04/20 Secretaria de Estado de Saúde Pública - SESPA NOVA QUIMICA FARMACEUTICA S.A. 72593791000111 Aquisição de medicamentos 8640 134.784,00 15,60 24/04/20 2020/298868
  1. Volume Baixar
Região metropolitana de Belém Dispensa de licitação
24/04/20 Secretaria de Estado de Saúde Pública - SESPA EMS S.A. 57507378000365 Aquisição de medicamentos 6720 229.689,60 34,18 24/04/20 2020/298878
  1. Volume Baixar
Região metropolitana de Belém Dispensa de licitação