Legislações e Orientações

Contém as legislações pertinentes ao enfrentamento da emergência em saúde pública de importância internacional, decorrente do novo Coronavírus / Covid–19 (Síndrome Respiratória Aguda Grave – SRAG) e orientações atinentes aos processos de compras e contratações emergenciais relacionadas ao Covid–19.

Ações do Governo do Estado do Pará

• MEDIDAS CONTRA A COVID-19

Fundo Esperança

Relação de Beneficiários Fundo Esperança

PDRSX

DETALHAMENTO DO PLANO DE CONTINGÊNCIAMENTO HOSPITALAR REGIONAL PARA O COMBATE À PANDEMIA DO COVID19, NA REGIÃO DO XINGU.

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Cumprimento do Plano de contingenciamento conforme AÇÃO CIVIL PÚBICA CÍVEL Nº 1001924- 91.2020.4.01.3903

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Doações

Constitui objeto do presente instrumento a realização do transporte aéreo pela VALE, prestados pela empresa AEREO LESTE CARGAS E ENCOMENDAS LTDA, a título gratuito e sem encargos em benefício do DONATÁRIO, dos bens relacionados no Anexo I, para o enfrentamento da emergência de saúde pública motivada pelo novo coronavírus no estado do Pará
Constitui objeto do presente instrumento a realização do transporte aéreo pela VALE, a título gratuito e sem encargos em benefício do DONATÁRIO, dos bens relacionados no Anexo I, para o enfrentamento da emergência de saúde pública motivada pelo novo coronavírus no estado do Pará
Termo de doação de bens móveis n˚ que fazem entre si o Estado do Pará, por intermédio da Ouvidoria Geral do Estado do Pará, e INDUSTRIAS REUNIDAS RAYMUNDO DA FONTE S/A.
Doação de 8 respiradores invasivos e  30 mil máscaras hospitalares - DOADOR: SUZANO
Termo de doação de 200 cestas básicas e 200 kits de higiene que fazem entre si o Estado do Pará, por intermédio da Ouvidoria Geral do Estado e SINDICATO DA INDÚSTRIA DA CONSTRUÇÃO DO ESTADO DO PARÁ - SINDUSCON

Documentos Oficiais

decretos estaduais

Altera o Decreto Estadual n° 658, de 1o de abril de 2020. Fonte: PGE

 

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Reconhece o falecimento, em virtude da COVID-19 contraída por servidor público civil ou militar estadual, no exercício de suas atribuições, como acidente em serviço para fins de pagamento de pensão especial. Fonte: PGE

 

Dispõe sobre medidas adicionais de austeridade fiscal do Poder Executivo Estadual, em complemento ao disposto no Decreto Estadual n° 367, de 23 de outubro de 2019, em virtude da queda de receita decorrente da pandemia do COVID-19, e dá outras providências. Fonte: PGE

 

Dispões sobre a antecipação do pagamento do Auxílio Fardamento, previsto nos arts. 78 e 78-A, da Lei nº 4.491, de 28 de novembro de 1973, aos Policiais Militares e aos Bombeiros Militares do Estado do Pará, em decorrência da pandemia do COVID-19. Fonte: PGE

Acrescenta dispositivos ao Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - RICMS-PA, aprovado pelo Decreto nº 4.676, de 18 de junho de 2001. Fonte: PGE

 

Institui a Comissão de Acompanhamento das medidas adminitrativas excepcionais previstas no Decreto Estadual nº 619, de 23 de março de 2020. Fonte: PGE

leis

Regula o art. 36 da Constituição do Estado do Pará, dispondo sobre contratação por tempo determinado para atender à necessidade temporária de excepcional interesse público. Fonte: PGE

 

Altera a Lei Complementar Estadual no 07, de 25 de setembro de 1991, que regula o art. 36 da Constituição do Estado do Pará, dispondo sobre contratação por tempo determinado para atender à necessidade temporária de excepcional interesse público. Fonte: PGE

 

Altera a Lei Estadual no 9.032, de 20 de março de 2020. Fonte: PGE

 

Fica criado o Fundo Esperança, destinado a dar apoio emergencial aos pequenos e microempreendedores no âmbito do Estado do Pará. Fonte: PGE

Aquisições e Contratações

Data da última Atualização no Portal: 27/09/2020
Data de celebração do contrato Data publicação contrato no DOE CONTRATANTE Contratado(a) CPF/ CNPJ Descrição do bem ou serviço Qtde Bem/Serviço Valor Global Valor unitário Prazo Contratual N˚ Processo Processo Local da execuçao Forma/Modalidade da contratação Contrato Edital e fases da licitação Contratado(a) com restrição? Empenho Comprovantes de despesa Pagamento Publicações no DOE Fase da contratação Data de atualização
10/07/20 10/07/20 FSCMP - FUNDAÇÃO SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DO PARÁ NATAN COMERCIO LTDA 02.771.547/0001-16 Aquisição Emergencial de MEDICAMENTO CEFTRIAXONA 1 G, SOLUÇÃO INJETÁVEL INTRAVENOSA 10000 274.200,00 27,42 2020/307543
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Belém/PA DISPENSA LICITACAO Não Finalizada 13/09/20
10/07/20 28/07/20 FSCMP - FUNDAÇÃO SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DO PARÁ C.J.A.PARENTE-ME 83.646.307/0001-91 Aquisição de equipamento de proteção individual - máscaras 20000 35.200,00 1,76 2020/490503
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Belém/PA DISPENSA LICITACAO Não
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Finalizada 23/09/20
09/07/20 28/07/20 FSCMP - FUNDAÇÃO SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DO PARÁ D J S FERNANDES COMERCIO E SERVIÇOS -ME 06.203.612/0001-68 Aquisição emergencial de avental em polipropileno 10000 70.000,00 7,00 D J S FERNANDES COMERCIO E SERVIÇOS -ME
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Belém/PA DISPENSA LICITACAO Não
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Execução Contratual 24/09/20
08/07/20 28/07/20 FSCMP - FUNDAÇÃO SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DO PARÁ N & C MED INSUMOS HOSPITALARES EIRELI 37.297.378/0001-09 Aquisição de equipamento de proteção individual - máscaras de carvão ativado 200 2.800,00 14,00 2020/490507
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Belém/PA DISPENSA LICITACAO Não
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Finalizada 23/09/20
08/07/20 09/07/20 FSCMP - FUNDAÇÃO SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DO PARÁ ALFAMED COMERCIAL LTDA 02.275.673/0001-80 Aquisição emergencial de DIMENIDRINATO 3MG/ML+CLORIDRATO DE PIRIDOXINA 5MG/ML+GLICOSE 100/MLMG+FRUTOSE 100MG/ML, SOLUÇÃO INJETAVEL, AMPOLA COM 10ML SOLUÇÃO INJETAVEL, AMPOLA COM 10ML 1200 6.888,00 5,74 2020/323310
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Belém/PA DISPENSA LICITACAO Não Finalizada 13/09/20
03/07/20 23/09/20 FSCMP - FUNDAÇÃO SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DO PARÁ NUTRIVITTA HOSPITALAR EIRELI-EPP 31.509.020/0001-16 Aquisição de Fórmulas e alimentos infantis. 79.697,80 03/07/20 até 03/07/21 2020/603115
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Belém/PA Pregão Eletronico Não
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Execução Contratual 23/09/20
02/07/20 28/07/20 FSCMP - FUNDAÇÃO SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DO PARÁ N Q A CORREIA EIRELI 37.297.378/0001-09 Aquisição de Máscaras de proteção facial FILTRANTE PARA PARTICULAS PFF2 85.000,00 2020/314978
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Belém/PA DISPENSA LICITACAO Não Finalizada 13/09/20
30/06/20 07/07/20 FSCMP - FUNDAÇÃO SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DO PARÁ ARGS DISTRIBUIDORA DE EQUIPAMENTOS ELETRO-ELETRONICOS EIRELI-ME 20.274.219/0001-96 Aquisição de Mobiliário Administrativo e Hospitalar 21.800,00 30/06/20 até 30/06/21 2020/506655
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Belém/PA DISPENSA LICITACAO
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Execução Contratual 24/09/20
30/06/20 07/07/20 FSCMP - FUNDAÇÃO SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DO PARÁ G. P. VEZONO EIRELI 30.778.749/0001-25 Aquisição de Mobiliário Administrativo e Hospitalar 6 54.940,00 9.990,00 30/06/20 até 30/06/21 2020/506717
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Belém/PA DISPENSA LICITACAO Não
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Execução Contratual 24/09/20
30/06/20 07/07/20 FSCMP - FUNDAÇÃO SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DO PARÁ F.CARDOSO E CIA LTDA 04.949.905/0001-63 Aquisição de Mobiliário Administrativo e Hospitalar 39.600,00 30/06/20 até 30/06/21 2020/506748
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Belém/PA DISPENSA LICITACAO Não
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Execução Contratual 24/09/20