Legislações e Orientações

Contém as legislações pertinentes ao enfrentamento da emergência em saúde pública de importância internacional, decorrente do novo Coronavírus / Covid–19 (Síndrome Respiratória Aguda Grave – SRAG) e orientações atinentes aos processos de compras e contratações emergenciais relacionadas ao Covid–19.

Ações do Governo do Estado do Pará

• MEDIDAS CONTRA A COVID-19

Fundo Esperança

Relação de Beneficiários Fundo Esperança

PDRSX

RELATÓRIO DA COMISSÃO DE ACOMPANHMENTO DO PLANO DE CONTIGÊNCIA HOSPITALAR - OUTUBRO/2020

 

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DETALHAMENTO DO PLANO DE CONTINGÊNCIAMENTO HOSPITALAR REGIONAL PARA O COMBATE À PANDEMIA DO COVID19, NA REGIÃO DO XINGU.

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Cumprimento do Plano de contingenciamento conforme AÇÃO CIVIL PÚBICA CÍVEL Nº 1001924- 91.2020.4.01.3903

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Doações

Constitui objeto do presente instrumento a realização do transporte aéreo pela VALE, prestados pela empresa AEREO LESTE CARGAS E ENCOMENDAS LTDA, a título gratuito e sem encargos em benefício do DONATÁRIO, dos bens relacionados no Anexo I, para o enfrentamento da emergência de saúde pública motivada pelo novo coronavírus no estado do Pará
Constitui objeto do presente instrumento a realização do transporte aéreo pela VALE, a título gratuito e sem encargos em benefício do DONATÁRIO, dos bens relacionados no Anexo I, para o enfrentamento da emergência de saúde pública motivada pelo novo coronavírus no estado do Pará
Termo de doação de bens móveis n˚ que fazem entre si o Estado do Pará, por intermédio da Ouvidoria Geral do Estado do Pará, e INDUSTRIAS REUNIDAS RAYMUNDO DA FONTE S/A.
Doação de 8 respiradores invasivos e  30 mil máscaras hospitalares - DOADOR: SUZANO
Termo de doação de 200 cestas básicas e 200 kits de higiene que fazem entre si o Estado do Pará, por intermédio da Ouvidoria Geral do Estado e SINDICATO DA INDÚSTRIA DA CONSTRUÇÃO DO ESTADO DO PARÁ - SINDUSCON

Documentos Oficiais

decretos estaduais

Altera o Decreto Estadual n° 658, de 1o de abril de 2020. Fonte: PGE

 

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Reconhece o falecimento, em virtude da COVID-19 contraída por servidor público civil ou militar estadual, no exercício de suas atribuições, como acidente em serviço para fins de pagamento de pensão especial. Fonte: PGE

 

Dispõe sobre medidas adicionais de austeridade fiscal do Poder Executivo Estadual, em complemento ao disposto no Decreto Estadual n° 367, de 23 de outubro de 2019, em virtude da queda de receita decorrente da pandemia do COVID-19, e dá outras providências. Fonte: PGE

 

Dispões sobre a antecipação do pagamento do Auxílio Fardamento, previsto nos arts. 78 e 78-A, da Lei nº 4.491, de 28 de novembro de 1973, aos Policiais Militares e aos Bombeiros Militares do Estado do Pará, em decorrência da pandemia do COVID-19. Fonte: PGE

Acrescenta dispositivos ao Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - RICMS-PA, aprovado pelo Decreto nº 4.676, de 18 de junho de 2001. Fonte: PGE

 

Institui a Comissão de Acompanhamento das medidas adminitrativas excepcionais previstas no Decreto Estadual nº 619, de 23 de março de 2020. Fonte: PGE

leis

Regula o art. 36 da Constituição do Estado do Pará, dispondo sobre contratação por tempo determinado para atender à necessidade temporária de excepcional interesse público. Fonte: PGE

 

Altera a Lei Complementar Estadual no 07, de 25 de setembro de 1991, que regula o art. 36 da Constituição do Estado do Pará, dispondo sobre contratação por tempo determinado para atender à necessidade temporária de excepcional interesse público. Fonte: PGE

 

Altera a Lei Estadual no 9.032, de 20 de março de 2020. Fonte: PGE

 

Fica criado o Fundo Esperança, destinado a dar apoio emergencial aos pequenos e microempreendedores no âmbito do Estado do Pará. Fonte: PGE

Aquisições e Contratações

Data da última Atualização no Portal: 24/11/2020
Data de celebração do contrato Data publicação contrato no DOE CONTRATANTE Contratado(a) CPF/ CNPJ Descrição do bem ou serviço Qtde Bem/Serviço Valor Global Valor unitário Prazo Contratual N˚ Processo Processo Local da execuçao Forma/Modalidade da contratação Contrato Edital e fases da licitação Contratado(a) com restrição? Empenho Comprovantes de despesa Pagamento Publicações no DOE Fase da contratação Data de atualização
25/08/20 26/08/20 FSCMP - FUNDAÇÃO SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DO PARÁ UNIÃO QUIMICA FARMACEUTICA NACIONAL S/A 60.665.981/0009-75 Aquisição de Medicamento Injetável - OXITOCINA 16000 19.200,00 1,20 2020/822639(2019/547761)
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Belém/PA Pregão Eletronico Não
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Finalizada 13/10/20
25/08/20 26/08/20 FSCMP - FUNDAÇÃO SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DO PARÁ CENTRAL DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA 21.895.020/0001-48 Compra de Medicamentos Injetaveis Albumina e Fibrinogenio 127.085,80 2020/916156(2019/547601)
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Belém/PA Pregão Eletronico
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Não
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Finalizada 06/11/20
24/08/20 25/08/20 FSCMP - FUNDAÇÃO SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DO PARÁ PINHEIRO COMERCIO EIRELI - ME 26.907.641/0001-18 COMPRA DE MATERIAL DE HIGIENE E LIMPEZA - FRALDAS HOSPITALARES 8552 194.985,60 22,80 2020/101736
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Belém/PA Pregão Eletronico
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Não
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Finalizada 05/11/20
19/08/20 07/10/20 FSCMP - FUNDAÇÃO SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DO PARÁ MEDCOM COMÉRCIO DE MEDICAMENTOS HOSPITALARES LTDA 25.211.499/0003-79 Aquisição de Fórmulas e Alimentos Infantis 6.502,00 2020/603526
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Belém/PA Pregão Eletronico Não
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Finalizada 09/10/20
19/08/20 19/08/20 FSCMP - FUNDAÇÃO SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DO PARÁ M. M. LOBATO COM. E REPRESENTACOES LTDA. 05.109.384/0001-07 aquisição emergencial de ÁLCOOL etílico 70% frasco com 1000 ml 8000 35.600,00 4,45 2020/500655
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Belém/PA DISPENSA LICITACAO Não
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Finalizada 10/11/20
19/08/20 FSCMP - FUNDAÇÃO SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DO PARÁ NUTRIXX SUPRIMENTOS ALIMENTARES 12.401.269/0001-69 AQUISIÇÃO DE FÓRMULAS E ALIMENTOS INFANTIS 1.845,00 2020/603205
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Belém/PA Pregão Eletronico Não
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Finalizada 06/11/20
18/08/20 19/08/20 FSCMP - FUNDAÇÃO SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DO PARÁ F.CARDOSO E CIA LTDA 04.949.905/0001-63 Aquisição de Dieta Enteral parcela pregão 62/2019 20.889,90 2019/580378 (2020/761814)
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Belém/PA PREGÃO ELETRONICO Não
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Execução Contratual 26/09/20
18/08/20 19/08/20 FSCMP - FUNDAÇÃO SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DO PARÁ GUILBER FARMACEUTICA COMERCIO LTDA 01.399.246/0001-40 Aquisição de Material Tecnico Hospitalar - Filme em Polipropileno para empacotaento de material desinfectado assim como os kits de macronebulização que serão utilizados nas unidades Assistenciais 75.813,20 2020871527(2019602703)
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Belém/PA Pregão Eletronico
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Não
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Finalizada 24/10/20
18/08/20 19/08/20 FSCMP - FUNDAÇÃO SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DO PARÁ CSL BEHRING COM. PROD. FARMACEUTICA LTDA 62.969.589/0015-93 Aquisição de Medicamentos Injetáveis 543.085,40 2020/828332 (2019/547616)
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Belém/PA Pregão Eletronico
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Não
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Finalizada 20/10/20
18/08/20 08/09/20 FSCMP - FUNDAÇÃO SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DO PARÁ M.A.R BRAGA COMERCIO E SERV. DE ENGENHARIA 26.425.750/0001-07 Aquisição de material técnico 40 Relógios de parede analógicos 40 960,00 24,00 2020/316774
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Belém/PA DISPENSA LICITACAO - COTAÇÃO ELETRÕNICA Não
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Finalizada 26/10/20