Legislações e Orientações

Contém as legislações pertinentes ao enfrentamento da emergência em saúde pública de importância internacional, decorrente do novo Coronavírus / Covid–19 (Síndrome Respiratória Aguda Grave – SRAG) e orientações atinentes aos processos de compras e contratações emergenciais relacionadas ao Covid–19.

Ações do Governo do Estado do Pará

• MEDIDAS CONTRA A COVID-19

Fundo Esperança

Relação de Beneficiários Fundo Esperança

PDRSX

RELATÓRIO DA COMISSÃO DE ACOMPANHMENTO DO PLANO DE CONTIGÊNCIA HOSPITALAR - FEVEREIRO/2021

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Processo: CONTRATUALIZAÇÃO DE 30 LEITOS DE RETAGUARDA PARA ATENDIMENTO DE PACIENTES PROVENIENTES DO HOSPITAL REGIONAL DA TRANSAMAZÔNICA - Proc. 2020-397385 Leitos HRPT Seq 1 à 49

Processo: DETALHAMENTO DAS PROPOSTAS DO PROCESSO LICITATÓRIO DE AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS - Dispensa 05-2020 vol.1Dispensa 06-2020 vol.2

Processo: CUSTEIO DE 10 NOVOS LEITOS DE UTI COVID HOSPITAL REGIONAL DA TRANSAMAZÔNICA - Proc. 2020-413826 UTI HRPT Seq 1 à 98


RELATÓRIO DA COMISSÃO DE ACOMPANHMENTO DO PLANO DE CONTIGÊNCIA HOSPITALAR - OUTUBRO/2020

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DETALHAMENTO DO PLANO DE CONTINGÊNCIAMENTO HOSPITALAR REGIONAL PARA O COMBATE À PANDEMIA DO COVID19, NA REGIÃO DO XINGU.

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Cumprimento do Plano de contingenciamento conforme AÇÃO CIVIL PÚBICA CÍVEL Nº 1001924- 91.2020.4.01.3903

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Doações

Constitui objeto do presente instrumento a realização do transporte aéreo pela VALE, prestados pela empresa AEREO LESTE CARGAS E ENCOMENDAS LTDA, a título gratuito e sem encargos em benefício do DONATÁRIO, dos bens relacionados no Anexo I, para o enfrentamento da emergência de saúde pública motivada pelo novo coronavírus no estado do Pará
Constitui objeto do presente instrumento a realização do transporte aéreo pela VALE, a título gratuito e sem encargos em benefício do DONATÁRIO, dos bens relacionados no Anexo I, para o enfrentamento da emergência de saúde pública motivada pelo novo coronavírus no estado do Pará
Termo de doação de bens móveis n˚ que fazem entre si o Estado do Pará, por intermédio da Ouvidoria Geral do Estado do Pará, e INDUSTRIAS REUNIDAS RAYMUNDO DA FONTE S/A.
Doação de 8 respiradores invasivos e  30 mil máscaras hospitalares - DOADOR: SUZANO
Termo de doação de 200 cestas básicas e 200 kits de higiene que fazem entre si o Estado do Pará, por intermédio da Ouvidoria Geral do Estado e SINDICATO DA INDÚSTRIA DA CONSTRUÇÃO DO ESTADO DO PARÁ - SINDUSCON

Documentos Oficiais

decretos estaduais

Declara estado de Calamidade Pública em todo o território do Estado do Pará em virtude da pandemia do COVID- 19. (COBRADE 1.5.1.1.0 Doenças Infecciosas Virais). Fonte: PGE

 

Cria no âmbito do Poder Executivo a Comissão Central de Pesquisa Mercadológica para as contratações realizadas com base na Lei Federal n° 13.979, de 06 de fevereiro de 2020, e no Decreto Estadual n° 619, de 23 de março de 2020. Fonte: PGE

 

Altera o Decreto Estadual n° 658, de 1o de abril de 2020. Fonte: PGE

 

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Reconhece o falecimento, em virtude da COVID-19 contraída por servidor público civil ou militar estadual, no exercício de suas atribuições, como acidente em serviço para fins de pagamento de pensão especial. Fonte: PGE

 

Dispõe sobre medidas adicionais de austeridade fiscal do Poder Executivo Estadual, em complemento ao disposto no Decreto Estadual n° 367, de 23 de outubro de 2019, em virtude da queda de receita decorrente da pandemia do COVID-19, e dá outras providências. Fonte: PGE

 

Dispões sobre a antecipação do pagamento do Auxílio Fardamento, previsto nos arts. 78 e 78-A, da Lei nº 4.491, de 28 de novembro de 1973, aos Policiais Militares e aos Bombeiros Militares do Estado do Pará, em decorrência da pandemia do COVID-19. Fonte: PGE

leis

Regula o art. 36 da Constituição do Estado do Pará, dispondo sobre contratação por tempo determinado para atender à necessidade temporária de excepcional interesse público. Fonte: PGE

 

Altera a Lei Complementar Estadual no 07, de 25 de setembro de 1991, que regula o art. 36 da Constituição do Estado do Pará, dispondo sobre contratação por tempo determinado para atender à necessidade temporária de excepcional interesse público. Fonte: PGE

 

Altera a Lei Estadual no 9.032, de 20 de março de 2020. Fonte: PGE

 

Fica criado o Fundo Esperança, destinado a dar apoio emergencial aos pequenos e microempreendedores no âmbito do Estado do Pará. Fonte: PGE

Aquisições e Contratações

Data da última Atualização no Portal: 04/03/2021
Data de celebração do contrato Data publicação contrato no DOE CONTRATANTE Contratado(a) CPF/ CNPJ Descrição do bem ou serviço Qtde Bem/Serviço Valor Global Valor unitário Prazo Contratual N˚ Processo Processo Local da execuçao Forma/Modalidade da contratação Contrato Edital e fases da licitação Contratado(a) com restrição? Empenho Comprovantes de despesa Pagamento Publicações no DOE Fase da contratação Data de atualização
09/10/20 09/10/20 BANPARÁ - BANCO DO ESTADO DO PARÁ Fundação Santa Casa de Misericórdia do Pará 049.293.450-001 Doação de Bens Móveis - Tablet 3 0,00 0,00 09/10/20 0838/2020 - SULOC/GEPAT
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Belém-PA Dispensa de Licitação
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Não
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Finalizada 24/11/20
06/10/20 07/10/20 FSCMP - FUNDAÇÃO SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DO PARÁ DCRUZ COMERCIAL HOSPITALAR LTDA 11.794.158/0003-69 Aquisição de produtos de Higiene e Limpeza 451.412,50 2020/305989
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Belém/PA Pregão Eletronico Não
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Finalizada 18/11/20
01/10/20 01/10/20 SEDAP - SECRETARIA DF ESTADO DE DESENVOLVIMENTO AGROPECUÁRIO E DA PESCA E. DA S. MIRANDA SERVICOS COMBINADOS 22.446.270/0001-63 Aquisição de insumos 1 14.607,50 14.607,50 29/12/20 2020 463780
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Belém Cotação eletrônica de Preços Não
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Finalizada 29/12/20
25/09/20 28/09/20 FASEPA - FUNDAÇÃO DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO DO PARÁ Liceri Comércio de Produtos em Geral LTDA. 269.506.710-001 Aquisição de Equipamentos de Proteção Individual/EPI 228 5.928,00 26,00 25/09/20 até 24/03/21 2020/430846
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Região Metropolitana de Belém / Marabá / Santarém Pregão Eletrônico 07/2020
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Não
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Finalizada 15/01/21
25/09/20 28/09/20 FASEPA - FUNDAÇÃO DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO DO PARÁ Vinix Indústria e Comércio Eireli 090.448.960-001 Aquisição de Equipamentos de Proteção Individual/EPI 696 27.840,00 40,00 25/09/20 até 24/03/21 2020/430846
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Região Metropolitana de Belém / Marabá / Santarém Pregão Eletrônico 07/2020
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Finalizada 15/01/21
18/09/20 18/09/20 SETUR - SECRETARIA DE ESTADO DE TURISMO Zoom Video Communications Inc 611.648.780 Software para realização de reuniões virtuais, com o limite de até 100 pessoas no âmbito da Secretaria de Turismo 891,10 2020/693202
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Belém Suprimento de fundos Não
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Finalizada 11/12/20
17/09/20 01/10/20 FSCMP - FUNDAÇÃO SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DO PARÁ JANETE EDITE PEREIRA DOS SANTOS 137.475.150-001 aquisição de MATERIAL PERMANENTE - DISPENSADORES DE ÁLCOOL GEL COM ACIONAMENTO FEITO PELOS PÉS 10 3.500,00 350,00 2020/499796
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Belém/PA DISPENSA LICITACAO Não
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Execução Contratual 08/12/20
15/09/20 FASPM - FUNDO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DA POLÍCIA MILITAR DO PARÁ WALDENI DE SOUSA EVANGELISTA 395.417.032-91 AUXILIO FUNERAL 1 4.500,00 4.500,00 15/09/20 até 16/11/20 2020021174
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ALTAMIRA 8 Não
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Seleção do Fonecedor 16/11/20
15/09/20 FASPM - FUNDO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DA POLÍCIA MILITAR DO PARÁ FERNANDA HELLEN DE OLIVEIRA CAVALCANTE 885.860.902-63 AUXILIO FUNERAL 1 3.600,00 3.600,00 15/09/20 até 16/11/20 2020021172
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BELEM-PA 8 Não
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Seleção do Fonecedor 16/11/20
14/09/20 08/10/20 FSCMP - FUNDAÇÃO SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DO PARÁ E R TRINDADE 04.252.742/0001-65 Aquisição emergencial de MATERIAL DE CONSUMO - AVENTAL IMPERMEÁVEL ESTÉRIL 3250 81.250,00 25,00 2020/530513
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Belém/PA DISPENSA LICITACAO Não
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Finalizada 27/10/20