Legislações e Orientações

Contém as legislações pertinentes ao enfrentamento da emergência em saúde pública de importância internacional, decorrente do novo Coronavírus / Covid–19 (Síndrome Respiratória Aguda Grave – SRAG) e orientações atinentes aos processos de compras e contratações emergenciais relacionadas ao Covid–19.

Ações do Governo do Estado do Pará

• MEDIDAS CONTRA A COVID-19

Fundo Esperança

Relação de Beneficiários Fundo Esperança

PDRSX

RELATÓRIO DA COMISSÃO DE ACOMPANHMENTO DO PLANO DE CONTIGÊNCIA HOSPITALAR - OUTUBRO/2020

 

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DETALHAMENTO DO PLANO DE CONTINGÊNCIAMENTO HOSPITALAR REGIONAL PARA O COMBATE À PANDEMIA DO COVID19, NA REGIÃO DO XINGU.

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Cumprimento do Plano de contingenciamento conforme AÇÃO CIVIL PÚBICA CÍVEL Nº 1001924- 91.2020.4.01.3903

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Doações

Constitui objeto do presente instrumento a realização do transporte aéreo pela VALE, prestados pela empresa AEREO LESTE CARGAS E ENCOMENDAS LTDA, a título gratuito e sem encargos em benefício do DONATÁRIO, dos bens relacionados no Anexo I, para o enfrentamento da emergência de saúde pública motivada pelo novo coronavírus no estado do Pará
Constitui objeto do presente instrumento a realização do transporte aéreo pela VALE, a título gratuito e sem encargos em benefício do DONATÁRIO, dos bens relacionados no Anexo I, para o enfrentamento da emergência de saúde pública motivada pelo novo coronavírus no estado do Pará
Termo de doação de bens móveis n˚ que fazem entre si o Estado do Pará, por intermédio da Ouvidoria Geral do Estado do Pará, e INDUSTRIAS REUNIDAS RAYMUNDO DA FONTE S/A.
Doação de 8 respiradores invasivos e  30 mil máscaras hospitalares - DOADOR: SUZANO
Termo de doação de 200 cestas básicas e 200 kits de higiene que fazem entre si o Estado do Pará, por intermédio da Ouvidoria Geral do Estado e SINDICATO DA INDÚSTRIA DA CONSTRUÇÃO DO ESTADO DO PARÁ - SINDUSCON

Documentos Oficiais

decretos estaduais

Altera o Decreto Estadual n° 658, de 1o de abril de 2020. Fonte: PGE

 

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Reconhece o falecimento, em virtude da COVID-19 contraída por servidor público civil ou militar estadual, no exercício de suas atribuições, como acidente em serviço para fins de pagamento de pensão especial. Fonte: PGE

 

Dispõe sobre medidas adicionais de austeridade fiscal do Poder Executivo Estadual, em complemento ao disposto no Decreto Estadual n° 367, de 23 de outubro de 2019, em virtude da queda de receita decorrente da pandemia do COVID-19, e dá outras providências. Fonte: PGE

 

Dispões sobre a antecipação do pagamento do Auxílio Fardamento, previsto nos arts. 78 e 78-A, da Lei nº 4.491, de 28 de novembro de 1973, aos Policiais Militares e aos Bombeiros Militares do Estado do Pará, em decorrência da pandemia do COVID-19. Fonte: PGE

Acrescenta dispositivos ao Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - RICMS-PA, aprovado pelo Decreto nº 4.676, de 18 de junho de 2001. Fonte: PGE

 

Institui a Comissão de Acompanhamento das medidas adminitrativas excepcionais previstas no Decreto Estadual nº 619, de 23 de março de 2020. Fonte: PGE

leis

Regula o art. 36 da Constituição do Estado do Pará, dispondo sobre contratação por tempo determinado para atender à necessidade temporária de excepcional interesse público. Fonte: PGE

 

Altera a Lei Complementar Estadual no 07, de 25 de setembro de 1991, que regula o art. 36 da Constituição do Estado do Pará, dispondo sobre contratação por tempo determinado para atender à necessidade temporária de excepcional interesse público. Fonte: PGE

 

Altera a Lei Estadual no 9.032, de 20 de março de 2020. Fonte: PGE

 

Fica criado o Fundo Esperança, destinado a dar apoio emergencial aos pequenos e microempreendedores no âmbito do Estado do Pará. Fonte: PGE

Aquisições e Contratações

Data da última Atualização no Portal: 15/01/2021
Data de celebração do contrato Data publicação contrato no DOE CONTRATANTE Contratado(a) CPF/ CNPJ Descrição do bem ou serviço Qtde Bem/Serviço Valor Global Valor unitário Prazo Contratual N˚ Processo Processo Local da execuçao Forma/Modalidade da contratação Contrato Edital e fases da licitação Contratado(a) com restrição? Empenho Comprovantes de despesa Pagamento Publicações no DOE Fase da contratação Data de atualização
27/04/20 SEPLAD - SECRETARIA DE PLANEJAMENTO E ADMINISTRAÇÃO Wanylda Maria da Silva Maranhão 649.760.682-34 PROGRAMA “MÁSCARAS PARA TODOS”, REALIZADO ATRAVÉS DO EDITAL ESPECIAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 001.2020. CREDENCIAMENTO E SELEÇÃO DE PESSOAS FÍSICAS E JURÍDICAS. 1000 3.300,00 3,30 27/04/20 2020/306001
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REGIÃO METROPOLITANA DE BELÉM Inexibilidade de Licitação
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Não Finalizada 06/11/20
15/06/20 FASPM - FUNDO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DA POLÍCIA MILITAR DO PARÁ WANIA CONCEIÇAO CALDAS PANTOJA 424.223.372-87 AUXILIO FUNERAL 1 3.600,00 3.600,00 15/06/20 até 11/11/20 2020016196
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BELEM-PA 8 Não
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Seleção do Fonecedor 11/11/20
28/04/20 SEPLAD - SECRETARIA DE PLANEJAMENTO E ADMINISTRAÇÃO WANESSA FREITAS ROCHA 843.554.682-91 PROGRAMA “MÁSCARAS PARA TODOS”, REALIZADO ATRAVÉS DO EDITAL ESPECIAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 001.2020. CREDENCIAMENTO E SELEÇÃO DE PESSOAS FÍSICAS E JURÍDICAS. 300 990,00 3,30 28/04/20 2020/308100
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REGIÃO METROPOLITANA DE BELÉM INEXIBILIDADE DE LICITAÇÃO
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Não
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Finalizada 06/11/20
02/09/20 SEDUC - SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO WANDERSON DO SACRAMENTO MORAES Liberação de suprimento de fundos 1 15.000,00 01/09/20 até 30/11/20 1482259/2020
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URUARA dispensa e licitação Não
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Execução Contratual 16/12/20
31/08/20 02/09/20 SEDUC - SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO wanda ramo gonçalves rodrigues Liberação de suprimento de fundos 1 10.000,00 01/09/20 até 30/11/20 1482259/2020
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belem dispensa e licitação Não
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Execução Contratual 17/12/20
31/08/20 02/09/20 SEDUC - SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO WALMINA MARIA LEITE CARVALHO Liberação de suprimento de fundos 1 15.000,00 01/09/20 até 30/11/20 1482259/2020
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belem dispensa e licitação Não
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Execução Contratual 17/12/20
09/06/20 FASPM - FUNDO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DA POLÍCIA MILITAR DO PARÁ WALLACE THIAGO DA SILVA BAPTISTA 901.723.292-72 AUXILIO FUNERAL 1 2.500,00 2.500,00 09/06/20 até 16/06/20 2020015775
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BELEM-PA 8 Não
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Seleção do Fonecedor 10/11/20
31/08/20 02/09/20 SEDUC - SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO WALGLENE FERREIRA GOMES DA PAZ (VICE-DIRETORA) Liberação de suprimento de fundos 1 5.000,00 01/09/20 até 30/11/20 1482259/2020
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MARABA dispensa de licitação Não
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Execução Contratual 11/12/20
04/05/20 SEPLAD - SECRETARIA DE PLANEJAMENTO E ADMINISTRAÇÃO WALDICLEIA BATISTA AZEVEDO 347.428.520-001 PROGRAMA “MÁSCARAS PARA TODOS”, REALIZADO ATRAVÉS DO EDITAL ESPECIAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 001.2020. CREDENCIAMENTO E SELEÇÃO DE PESSOAS FÍSICAS E JURÍDICAS. 1001 3.103,10 3,10 04/05/20 2020/315465
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REGIÃO METROPOLITANA DE BELÉM INEXIBILIDADE DE LICITAÇÃO
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Não
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Finalizada 06/11/20
04/05/20 SEPLAD - SECRETARIA DE PLANEJAMENTO E ADMINISTRAÇÃO WALDICLEIA BATISTA AZEVEDO 347.428.520-001 PROGRAMA “MÁSCARAS PARA TODOS”, REALIZADO ATRAVÉS DO EDITAL ESPECIAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 001.2020. CREDENCIAMENTO E SELEÇÃO DE PESSOAS FÍSICAS E JURÍDICAS. 2000 6.500,00 3,25 04/05/20 2020/315525
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REGIÃO METROPOLITANA DE BELÉM INEXIBILIDADE DE LICITAÇÃO
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Não Finalizada 10/11/20