Legislações e Orientações

Contém as legislações pertinentes ao enfrentamento da emergência em saúde pública de importância internacional, decorrente do novo Coronavírus / Covid–19 (Síndrome Respiratória Aguda Grave – SRAG) e orientações atinentes aos processos de compras e contratações emergenciais relacionadas ao Covid–19.

Ações do Governo do Estado do Pará

• MEDIDAS CONTRA A COVID-19

Fundo Esperança

Relação de Beneficiários Fundo Esperança

PDRSX

RELATÓRIO DA COMISSÃO DE ACOMPANHMENTO DO PLANO DE CONTIGÊNCIA HOSPITALAR - FEVEREIRO/2021

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Processo: CONTRATUALIZAÇÃO DE 30 LEITOS DE RETAGUARDA PARA ATENDIMENTO DE PACIENTES PROVENIENTES DO HOSPITAL REGIONAL DA TRANSAMAZÔNICA - Proc. 2020-397385 Leitos HRPT Seq 1 à 49

Processo: DETALHAMENTO DAS PROPOSTAS DO PROCESSO LICITATÓRIO DE AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS - Dispensa 05-2020 vol.1Dispensa 06-2020 vol.2

Processo: CUSTEIO DE 10 NOVOS LEITOS DE UTI COVID HOSPITAL REGIONAL DA TRANSAMAZÔNICA - Proc. 2020-413826 UTI HRPT Seq 1 à 98


RELATÓRIO DA COMISSÃO DE ACOMPANHMENTO DO PLANO DE CONTIGÊNCIA HOSPITALAR - OUTUBRO/2020

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DETALHAMENTO DO PLANO DE CONTINGÊNCIAMENTO HOSPITALAR REGIONAL PARA O COMBATE À PANDEMIA DO COVID19, NA REGIÃO DO XINGU.

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Cumprimento do Plano de contingenciamento conforme AÇÃO CIVIL PÚBICA CÍVEL Nº 1001924- 91.2020.4.01.3903

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Doações

Constitui objeto do presente instrumento a realização do transporte aéreo pela VALE, prestados pela empresa AEREO LESTE CARGAS E ENCOMENDAS LTDA, a título gratuito e sem encargos em benefício do DONATÁRIO, dos bens relacionados no Anexo I, para o enfrentamento da emergência de saúde pública motivada pelo novo coronavírus no estado do Pará
Constitui objeto do presente instrumento a realização do transporte aéreo pela VALE, a título gratuito e sem encargos em benefício do DONATÁRIO, dos bens relacionados no Anexo I, para o enfrentamento da emergência de saúde pública motivada pelo novo coronavírus no estado do Pará
Termo de doação de bens móveis n˚ que fazem entre si o Estado do Pará, por intermédio da Ouvidoria Geral do Estado do Pará, e INDUSTRIAS REUNIDAS RAYMUNDO DA FONTE S/A.
Doação de 8 respiradores invasivos e  30 mil máscaras hospitalares - DOADOR: SUZANO
Termo de doação de 200 cestas básicas e 200 kits de higiene que fazem entre si o Estado do Pará, por intermédio da Ouvidoria Geral do Estado e SINDICATO DA INDÚSTRIA DA CONSTRUÇÃO DO ESTADO DO PARÁ - SINDUSCON

Documentos Oficiais

decretos estaduais

Declara estado de Calamidade Pública em todo o território do Estado do Pará em virtude da pandemia do COVID- 19. (COBRADE 1.5.1.1.0 Doenças Infecciosas Virais). Fonte: PGE

 

Cria no âmbito do Poder Executivo a Comissão Central de Pesquisa Mercadológica para as contratações realizadas com base na Lei Federal n° 13.979, de 06 de fevereiro de 2020, e no Decreto Estadual n° 619, de 23 de março de 2020. Fonte: PGE

 

Altera o Decreto Estadual n° 658, de 1o de abril de 2020. Fonte: PGE

 

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Reconhece o falecimento, em virtude da COVID-19 contraída por servidor público civil ou militar estadual, no exercício de suas atribuições, como acidente em serviço para fins de pagamento de pensão especial. Fonte: PGE

 

Dispõe sobre medidas adicionais de austeridade fiscal do Poder Executivo Estadual, em complemento ao disposto no Decreto Estadual n° 367, de 23 de outubro de 2019, em virtude da queda de receita decorrente da pandemia do COVID-19, e dá outras providências. Fonte: PGE

 

Dispões sobre a antecipação do pagamento do Auxílio Fardamento, previsto nos arts. 78 e 78-A, da Lei nº 4.491, de 28 de novembro de 1973, aos Policiais Militares e aos Bombeiros Militares do Estado do Pará, em decorrência da pandemia do COVID-19. Fonte: PGE

leis

Regula o art. 36 da Constituição do Estado do Pará, dispondo sobre contratação por tempo determinado para atender à necessidade temporária de excepcional interesse público. Fonte: PGE

 

Altera a Lei Complementar Estadual no 07, de 25 de setembro de 1991, que regula o art. 36 da Constituição do Estado do Pará, dispondo sobre contratação por tempo determinado para atender à necessidade temporária de excepcional interesse público. Fonte: PGE

 

Altera a Lei Estadual no 9.032, de 20 de março de 2020. Fonte: PGE

 

Fica criado o Fundo Esperança, destinado a dar apoio emergencial aos pequenos e microempreendedores no âmbito do Estado do Pará. Fonte: PGE

Aquisições e Contratações

Data da última Atualização no Portal: 04/03/2021
Data de celebração do contrato Data publicação contrato no DOE CONTRATANTE Contratado(a) CPF/ CNPJ Descrição do bem ou serviço Qtde Bem/Serviço Valor Global Valor unitário Prazo Contratual N˚ Processo Processo Local da execuçao Forma/Modalidade da contratação Contrato Edital e fases da licitação Contratado(a) com restrição? Empenho Comprovantes de despesa Pagamento Publicações no DOE Fase da contratação Data de atualização
28/04/20 SEPLAD - SECRETARIA DE PLANEJAMENTO E ADMINISTRAÇÃO NILCILENE PAMPLONA MENDES COSTA 696.899.972-20 PROGRAMA “MÁSCARAS PARA TODOS”, REALIZADO ATRAVÉS DO EDITAL ESPECIAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 001.2020. CREDENCIAMENTO E SELEÇÃO DE PESSOAS FÍSICAS E JURÍDICAS. 400 1.200,00 3,00 28/04/20 2020/308086
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REGIÃO METROPOLITANA DE BELÉM INEXIBILIDADE DE LICITAÇÃO
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Não
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Finalizada 06/11/20
24/06/20 FASPM - FUNDO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DA POLÍCIA MILITAR DO PARÁ SONIA SUELY RUY SECCO VARA 171.036.652-49 AUXILIO FUNERAL 1 1.200,00 1.200,00 24/06/20 até 13/11/20 2020016746
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BELEM-PA 8 Não
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Seleção do Fonecedor 13/11/20
12/05/20 SEPLAD - SECRETARIA DE PLANEJAMENTO E ADMINISTRAÇÃO ROSIMEIRE PANTOJA HIRAIDE 623.524.072-49 PROGRAMA “MÁSCARAS PARA TODOS”, REALIZADO ATRAVÉS DO EDITAL ESPECIAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 001.2020. CREDENCIAMENTO E SELEÇÃO DE PESSOAS FÍSICAS E JURÍDICAS. 400 1.200,00 3,00 12/05/20 2020/318890
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REGIÃO METROPOLITANA DE BELÉM INEXIBILIDADE DE LICITAÇÃO
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Finalizada 10/11/20
06/05/20 SEPLAD - SECRETARIA DE PLANEJAMENTO E ADMINISTRAÇÃO RITA DE CÁCIA VIANA 467.046.472-87 PROGRAMA “MÁSCARAS PARA TODOS”, REALIZADO ATRAVÉS DO EDITAL ESPECIAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 001.2020. CREDENCIAMENTO E SELEÇÃO DE PESSOAS FÍSICAS E JURÍDICAS. 400 1.200,00 3,00 06/05/20 2020/312975
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REGIÃO METROPOLITANA DE BELÉM INEXIBILIDADE DE LICITAÇÃO
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Não
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Finalizada 10/11/20
22/05/20 25/05/20 FUNTELPA - FUNDAÇÃO PARAENSE DE RADIODIFUSÃO ASSOCIAÇÃO PÓLO PRODUTIVO PARÁ 07.553.026/0001-06 AQUISIÇÃO DE MÁSCARA DE PROTEÇÃO ARTESANAIS REUTILIZÁVEIS 400 1.200,00 3,00 22/05/20 até 25/07/20 2020/329798
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Belém/PA DISPENSA DE LICITAÇÃO Não
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Finalizada 03/11/20
13/03/20 FHCGV - FUNDAÇÃO PÚBLICA ESTADUAL HOSPITAL DE CLINICAS GASPAR VIANNA M. M. LOBATO COM E REPRESENTAÇÕES LTDA 05.109.384/0001-07 Atendimento a Pandemia do COVID19 1.206,00 13/03/20 2020/159155
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BELEM compra emergencial 08/06/20
20/03/20 SESPA - SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE PÚBLICA ULTRAMED DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS EIRELI 31509165000117 Aquisição de Equipamentos Estruturantes Hospitalares 1.208.700,00 20/03/20 2020/97233
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Dispensa de licitação 23/05/20
27/04/20 SESPA - SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE PÚBLICA INSTITUTO FRANCISCO PEREZ 07277622000453 Repasse financeiro 1.209.275,10 27/04/20 2020/301188
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24/05/20
11/05/20 SEPLAD - SECRETARIA DE PLANEJAMENTO E ADMINISTRAÇÃO MARINA ROCHA DE MORAES 053.429.162-75 PROGRAMA “MÁSCARAS PARA TODOS”, REALIZADO ATRAVÉS DO EDITAL ESPECIAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 001.2020. CREDENCIAMENTO E SELEÇÃO DE PESSOAS FÍSICAS E JURÍDICAS. 380 1.254,00 3,30 11/05/20 2020/323600
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REGIÃO METROPOLITANA DE BELÉM INEXIBILIDADE DE LICITAÇÃO
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Finalizada 06/11/20
18/05/20 18/05/20 SEAP - SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA Oplima 04.945.481/0009-16 Material Consumo 1.263,70 18/05/20 2020/329276 Suprimento de Fundos Não Finalizada 06/11/20