Legislações e Orientações

Contém as legislações pertinentes ao enfrentamento da emergência em saúde pública de importância internacional, decorrente do novo Coronavírus / Covid–19 (Síndrome Respiratória Aguda Grave – SRAG) e orientações atinentes aos processos de compras e contratações emergenciais relacionadas ao Covid–19.

Ações do Governo do Estado do Pará

• MEDIDAS CONTRA A COVID-19

Fundo Esperança

Renda PARÁ

Lista de Beneficiários do Programa Renda Pará

PROGRAMA ESTADUAL INCENTIVA + PARÁ

Relação de Beneficiários do Programa Estadual Incentiva + Pará - Maio/2021

LEI ALDIR BLANC

Relação de Beneficiados na Lei 14.017/2021 - Lei Aldir Blanc Inciso III - Premiações Culturais

PDRSX

RELATÓRIO DA COMISSÃO DE ACOMPANHMENTO DO PLANO DE CONTIGÊNCIA HOSPITALAR - FEVEREIRO/2021

Baixar

Processo: CONTRATUALIZAÇÃO DE 30 LEITOS DE RETAGUARDA PARA ATENDIMENTO DE PACIENTES PROVENIENTES DO HOSPITAL REGIONAL DA TRANSAMAZÔNICA - Proc. 2020-397385 Leitos HRPT Seq 1 à 49

Processo: DETALHAMENTO DAS PROPOSTAS DO PROCESSO LICITATÓRIO DE AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS - Dispensa 05-2020 vol.1Dispensa 06-2020 vol.2

Processo: CUSTEIO DE 10 NOVOS LEITOS DE UTI COVID HOSPITAL REGIONAL DA TRANSAMAZÔNICA - Proc. 2020-413826 UTI HRPT Seq 1 à 98


RELATÓRIO DA COMISSÃO DE ACOMPANHMENTO DO PLANO DE CONTIGÊNCIA HOSPITALAR - OUTUBRO/2020

Baixar


DETALHAMENTO DO PLANO DE CONTINGÊNCIAMENTO HOSPITALAR REGIONAL PARA O COMBATE À PANDEMIA DO COVID19, NA REGIÃO DO XINGU.

Baixar


Cumprimento do Plano de contingenciamento conforme AÇÃO CIVIL PÚBICA CÍVEL Nº 1001924- 91.2020.4.01.3903

Baixar

Doações

Constitui objeto do presente instrumento a realização do transporte aéreo pela VALE, a título gratuito e sem encargos em benefício do DONATÁRIO, dos bens relacionados no Anexo I, para o enfrentamento da emergência de saúde pública motivada pelo novo coronavírus no estado do Pará
Constitui objeto do presente instrumento a realização do transporte aéreo pela VALE, prestados pela empresa AEREO LESTE CARGAS E ENCOMENDAS LTDA, a título gratuito e sem encargos em benefício do DONATÁRIO, dos bens relacionados no Anexo I, para o enfrentamento da emergência de saúde pública motivada pelo novo coronavírus no estado do Pará
Constitui objeto do presente instrumento a realização do transporte aéreo pela VALE, a título gratuito e sem encargos em benefício do DONATÁRIO, dos bens relacionados no Anexo I, para o enfrentamento da emergência de saúde pública motivada pelo novo coronavírus no estado do Pará
Termo de doação de bens móveis n˚ que fazem entre si o Estado do Pará, por intermédio da Ouvidoria Geral do Estado do Pará, e INDUSTRIAS REUNIDAS RAYMUNDO DA FONTE S/A.
Doação de 8 respiradores invasivos e  30 mil máscaras hospitalares - DOADOR: SUZANO

Documentos Oficiais

decretos estaduais

Declara estado de Calamidade Pública em todo o território do Estado do Pará em virtude da pandemia do COVID- 19. (COBRADE 1.5.1.1.0 Doenças Infecciosas Virais). Fonte: PGE

 

Cria no âmbito do Poder Executivo a Comissão Central de Pesquisa Mercadológica para as contratações realizadas com base na Lei Federal n° 13.979, de 06 de fevereiro de 2020, e no Decreto Estadual n° 619, de 23 de março de 2020. Fonte: PGE

 

Altera o Decreto Estadual n° 658, de 1o de abril de 2020. Fonte: PGE

 

BAIXAR

Reconhece o falecimento, em virtude da COVID-19 contraída por servidor público civil ou militar estadual, no exercício de suas atribuições, como acidente em serviço para fins de pagamento de pensão especial. Fonte: PGE

 

Dispõe sobre medidas adicionais de austeridade fiscal do Poder Executivo Estadual, em complemento ao disposto no Decreto Estadual n° 367, de 23 de outubro de 2019, em virtude da queda de receita decorrente da pandemia do COVID-19, e dá outras providências. Fonte: PGE

 

Dispões sobre a antecipação do pagamento do Auxílio Fardamento, previsto nos arts. 78 e 78-A, da Lei nº 4.491, de 28 de novembro de 1973, aos Policiais Militares e aos Bombeiros Militares do Estado do Pará, em decorrência da pandemia do COVID-19. Fonte: PGE

leis

Regula o art. 36 da Constituição do Estado do Pará, dispondo sobre contratação por tempo determinado para atender à necessidade temporária de excepcional interesse público. Fonte: PGE

 

Altera a Lei Complementar Estadual no 07, de 25 de setembro de 1991, que regula o art. 36 da Constituição do Estado do Pará, dispondo sobre contratação por tempo determinado para atender à necessidade temporária de excepcional interesse público. Fonte: PGE

 

Altera a Lei Estadual no 9.032, de 20 de março de 2020. Fonte: PGE

 

Fica criado o Fundo Esperança, destinado a dar apoio emergencial aos pequenos e microempreendedores no âmbito do Estado do Pará. Fonte: PGE

Aquisições e Contratações

Data da última Atualização no Portal: 03/08/2021
Data de celebração do contrato Data publicação contrato no DOE CONTRATANTE Contratado(a) CPF/ CNPJ Descrição do bem ou serviço Qtde Bem/Serviço Valor Global Valor unitário Prazo Contratual N˚ Processo Processo Local da execuçao Forma/Modalidade da contratação Contrato Edital e fases da licitação Contratado(a) com restrição? Empenho Comprovantes de despesa Pagamento Publicações no DOE Fase da contratação Data de atualização
08/05/20 08/05/20 SESPA - SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE PÚBLICA Cientifica Médica Hospitalar; American Farma LTDA e Comércio e Representações Prado LTDA. 078.478.370-001 Aquisição de medicamento de caráter emergencial para atender o plano de contingenciamento a ser aplicado frente ao novo corona vírus (COVID 19) no Estado do Pará. (Azitromicina). 700000 1.201.000,00 09/05/20 até 09/11/20 2020/327389
  1. Volume Baixar
  2. Volume Baixar
  3. Volume Baixar
  4. Volume Baixar
  5. Volume Baixar
  6. Volume Baixar
Região Metropolitana Dispensa de Licitação base art. 24, inciso IV, da Lei nº 8.666/1993
  1. ARQUIVO Baixar
  2. ARQUIVO Baixar
  3. ARQUIVO Baixar
  4. ARQUIVO Baixar
  5. ARQUIVO Baixar
Não
  1. ARQUIVO Baixar
  2. ARQUIVO Baixar
  3. ARQUIVO Baixar
  1. ARQUIVO Baixar
  2. ARQUIVO Baixar
  3. ARQUIVO Baixar
  4. ARQUIVO Baixar
Finalizada 24/06/21
01/04/20 SESPA - SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE PÚBLICA Instituto Panamericano de Gestão - IGP 14707792000143 Contrato de gestão 4 16.800.000,00 4.200.000,00 01/04/20 até 29/07/20 2020/251399
  1. Volume Baixar
SANTARÉM Dispensa de licitação 27/05/20
24/02/21 25/02/21 SESPA - SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE PÚBLICA BUNKER COMERCIAL LTDA 032.134.180-001 Aquisição de material permanente para câmara para conservação de vacinas com finalidade de recebimento, armazenamento e acondicionamento imunobiológicos na cadeia de frio. 53 665.150,00 12.550,00 24/02/21 até 22/08/21 2020/1058166 Dispensa de Licitação
  1. ARQUIVO Baixar
Não
  1. PUBLICAÇÃO Baixar
Execução Contratual 21/05/21
20/03/20 SESPA - SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE PÚBLICA ULTRAMED DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS EIRELI 31509165000117 Aquisição de Equipamentos Estruturantes Hospitalares 1.208.700,00 20/03/20 2020/97233
  1. Volume Baixar
  2. Volume Baixar
Dispensa de licitação 23/05/20
SESPA - SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE PÚBLICA CRISTALFARMA COMERCIO REPRESENTAÇÃO IMPORTADOS E EXPORTAÇÃO LTDA Aquisição de medicamentos 334.000,00 2020/240538 DISPENSA DE LICITAÇÃO 17/04/20
01/04/20 SESPA - SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE PÚBLICA Instituto Panamericano de Gestão - IGP 14707792000143 Contrato de gestão 4 8.400.000,00 2.100.000,00 01/04/20 até 29/07/20 2020/251434
  1. Volume Baixar
Breves Dispensa de licitação 27/05/20
15/02/21 17/02/21 SESPA - SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE PÚBLICA EMPRESA OESTE COMÉRCIO DE GASES DERIVADOS DO AR EIRELLI 308.185.230-001 Aquisição de 500 cilindros de 10m³ de oxigênio medicinal para atendimento de regiões paraenses com entrega de forma parcelada conforme termo acordado. 500 1.460.000,00 2.920,00 16/02/21 até 11/08/21 2021/106615 Oeste do Pará ou Calha Norte e Baixo Amazonas. Dispensa de Licitação base art. 24, inciso IV, e art. 38 da Lei nº 8.666/1993
  1. ARQUIVO Baixar
Não
  1. PUBLICAÇÃO Baixar
  2. PUBLICAÇÃO Baixar
Execução Contratual 22/05/21
21/03/20 SESPA - SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE PÚBLICA MEDICINAL COMERCIO E SERVIÇOS LTDA 22968028000150 Aquisição de Equipamentos Estruturantes Hospitalares 334.500,00 21/03/20 2020/97233
  1. Volume Baixar
  2. Volume Baixar
Dispensa de licitação 23/05/20
01/04/20 SESPA - SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE PÚBLICA ASSOCIAÇAO DA IRMANDADE DA SANTA CASA DE MISERICORDIA DE PACAEMBU 53524534001074 Contrato de gestão 4 58.800.000,00 14.700.000,00 01/04/20 até 29/07/20 2020//251391
  1. Volume Baixar
Belém Dispensa de licitação 27/05/20
05/03/21 11/03/21 SESPA - SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE PÚBLICA Altamira 054.218.700-001 Contratação de Leitos clínicos exclusivos COVID e leitos clínicos Não COVID, tendo em vista a manutenção da Pandemia no Estado do Pará. 30 1.680.000,00 09/03/21 até 04/09/21 2021/143081 HOSPITAL SANTO AGOSTINHO LTDA Inexigibilidade de Licitação nº 003/SESPA/2021
  1. ARQUIVO Baixar
  1. ARQUIVO Baixar
  2. ARQUIVO Baixar
Não
  1. PUBLICAÇÃO Baixar
Execução Contratual 22/05/21