Legislações e Orientações

Contém as legislações pertinentes ao enfrentamento da emergência em saúde pública de importância internacional, decorrente do novo Coronavírus / Covid–19 (Síndrome Respiratória Aguda Grave – SRAG) e orientações atinentes aos processos de compras e contratações emergenciais relacionadas ao Covid–19.

Ações do Governo do Estado do Pará

• MEDIDAS CONTRA A COVID-19

Fundo Esperança

Relação de Beneficiários Fundo Esperança

PDRSX

RELATÓRIO DA COMISSÃO DE ACOMPANHMENTO DO PLANO DE CONTIGÊNCIA HOSPITALAR - OUTUBRO/2020

 

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DETALHAMENTO DO PLANO DE CONTINGÊNCIAMENTO HOSPITALAR REGIONAL PARA O COMBATE À PANDEMIA DO COVID19, NA REGIÃO DO XINGU.

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Cumprimento do Plano de contingenciamento conforme AÇÃO CIVIL PÚBICA CÍVEL Nº 1001924- 91.2020.4.01.3903

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Documentos Oficiais

decretos legislativos

Reconhece, para os fins do disposto no art.65 da  Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, a ocorrência do estado de calamidade pública, nos termos da solicitação do Governador do Estado, encmainhada por meio da Mensagem nº019/20-GG, de 19 de março de 2020. Fonte: PGE

decretos estaduais

Dispõe sobre procedimentos para contratações emergenciais, doações, requisição administrativa e suprimentos de fundos para enfrentamento, no âmbito do Estado do Pará, à pandemia do corona vírus COVID-19, e dá outras providências. Fonte: PGE

Regulamenta a Lei Estadual nº 9.032, de 20 de maço de 2020, que cria o Fundo Esperança, destinado a dar apoio emergencial aos pequenos e microempreendedores, no âmbito do Estado do Pará. Fonte: PGE

Dispõe sobre as medidas de enfrentamento, no âmbito do Estado do Pará, à pandemia do corona vírus COVID-19. Fonte: PGE

Aquisições e Contratações

Data da última Atualização no Portal: 24/11/2020
Data de celebração do contrato Data publicação contrato no DOE CONTRATANTE Contratado(a) CPF/ CNPJ Descrição do bem ou serviço Qtde Bem/Serviço Valor Global Valor unitário Prazo Contratual N˚ Processo Processo Local da execuçao Forma/Modalidade da contratação Contrato Edital e fases da licitação Contratado(a) com restrição? Empenho Comprovantes de despesa Pagamento Publicações no DOE Fase da contratação Data de atualização
13/08/20 FASPM - FUNDO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DA POLÍCIA MILITAR DO PARÁ ALANA DE ALBUQUERQUE CANTO 005.860.532-04 AUXILIO FUNERAL 1 1.500,00 1.500,00 13/08/20 até 16/11/20 2020019450
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SANTARÉM-PA 8 Não
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Seleção do Fonecedor 16/11/20
13/08/20 14/08/20 FSCMP - FUNDAÇÃO SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DO PARÁ ASSOCIACAO DE MEDICOS DO ESTADO DO PARA - PARAMEDICAL 32.810.006/0001-10 PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS NA LINHA DE CUIDADO MATERNO-INFANTIL NA ÁREA DE GINECOLOGIA/OBSTETRÍCIA PARA PACIENTES DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE - SUS - Meses: Complementar Mes de JUNHO, mes de JULHO e mes de SETEMBRO 1.268.850,00 2020/299104
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Belém/PA CREDENCIAMENTO
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Não
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Finalizada 19/10/20
13/08/20 14/08/20 FSCMP - FUNDAÇÃO SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DO PARÁ RC NUTRY ALIMENTACAO LTDA 11.164.874/0001-09 Serviço de alimentação/refeição hospitalar do mês de JULHO2020 1.190.840,91 2020/92377
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Belém/PA Pregão Eletronico
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Não
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Finalizada 13/10/20
11/08/20 12/08/20 FSCMP - FUNDAÇÃO SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DO PARÁ UNI HOSPITALAR LTDA 07.484.373/0001-24 Aquisição de Medicamento MEROPENEM 1G - Aumento de Consumo mensal 2700 55.998,00 20,74 2020/866025 (2019/547577)
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Belém/PA Pregão Eletronico
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Não
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Finalizada 23/10/20
10/08/20 14/08/20 FSCMP - FUNDAÇÃO SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DO PARÁ CRISTALIA PROD.QUIMICOS E FARMACEUTICOS LTDA 44.734.671/0001-51 COMPRA EMERGENCIAL DE CETAMINA 2400 167.760,00 69,90 2020/346331
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Belém/PA DISPENSA LICITACAO Não
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Finalizada 21/09/20
10/08/20 25/08/20 FSCMP - FUNDAÇÃO SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DO PARÁ M. M. LOBATO COM. E REPRESENTACOES LTDA. 05.109.384/0001-07 Aquisição Emergencial de HEPARINA SÓDICA 5000 UI/ML, SOLUÇÃO INJETÁVEL, FRASCO- AMPOLA COM 5 ML 4500 103.275,00 22,95 2020/530385
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Belém/PA DISPENSA LICITACAO Não
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Finalizada 20/10/20
06/08/20 07/08/20 FSCMP - FUNDAÇÃO SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DO PARÁ KANARO ARTIGO DE CAMA MESA E BANHO LTDA 02.812.282/0001-57 AQUISIÇÃO DE ENXOVAL HOSPITALAR 210.511,10 2020/473004
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Belém/PA Pregão Eletronico
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Não
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Execução Contratual 06/11/20
05/08/20 07/08/20 FSCMP - FUNDAÇÃO SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DO PARÁ COOPERATIVA DOS MEDICOS ANESTESIOLOGISTAS DO ESTADO DO PARÁ 15.290.125/0001-70 PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS MEDICOS DE ANESTESIOLOGIA referente ao mês de JUNHO de 2020 - PE 99/2019 417.125,00 2020/211136 (2020761822)
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Belém/PA PREGÃO ELETRONICO Não
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Finalizada 26/09/20
05/08/20 07/08/20 FSCMP - FUNDAÇÃO SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DO PARÁ BEST PHARMA MANIPULACOES AVANCADAS LTDA. 11.432.191/0001-87 Serviço de manipulação e fornecimento de Terapia Nutricional Parenteral meses JUNHO-JULHO- AGOSTO-SETEMBRO 445.912,50 2020/105035
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Belém/PA PREGÃO ELETRONICO
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Não
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Finalizada 16/11/20
04/08/20 18/08/20 FSCMP - FUNDAÇÃO SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DO PARÁ F.CARDOSO E CIA LTDA 04.949.905/0001-63 Aquisição emergencial do medicamento: NOREPINEFRINA BITARTARATO 8MG/4ML, SOLUÇÃO INJETÁVEL, AMPOLA DE VIDRO ÂMBAR COM 4ML 7500 66.750,00 8,90 2020/496697
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Belém/PA DISPENSA LICITACAO Não
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Finalizada 18/11/20