Legislações e Orientações

Contém as legislações pertinentes ao enfrentamento da emergência em saúde pública de importância internacional, decorrente do novo Coronavírus / Covid–19 (Síndrome Respiratória Aguda Grave – SRAG) e orientações atinentes aos processos de compras e contratações emergenciais relacionadas ao Covid–19.

Ações do Governo do Estado do Pará

• MEDIDAS CONTRA A COVID-19

Fundo Esperança

Renda PARÁ

Lista de Beneficiários do Programa Renda Pará

PROGRAMA ESTADUAL INCENTIVA + PARÁ

Relação de Beneficiários do Programa Estadual Incentiva + Pará - Maio/2021

Relação de Beneficiários do programa Estadual Incentiva + Pará - Julho/2021 e Agosto/2021

LEI ALDIR BLANC

Relação de Beneficiados na Lei 14.017/2021 - Lei Aldir Blanc Inciso III - Premiações Culturais

PDRSX

RELATÓRIO DA COMISSÃO DE ACOMPANHMENTO DO PLANO DE CONTIGÊNCIA HOSPITALAR - FEVEREIRO/2021

Baixar

Processo: CONTRATUALIZAÇÃO DE 30 LEITOS DE RETAGUARDA PARA ATENDIMENTO DE PACIENTES PROVENIENTES DO HOSPITAL REGIONAL DA TRANSAMAZÔNICA - Proc. 2020-397385 Leitos HRPT Seq 1 à 49

Processo: DETALHAMENTO DAS PROPOSTAS DO PROCESSO LICITATÓRIO DE AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS - Dispensa 05-2020 vol.1Dispensa 06-2020 vol.2

Processo: CUSTEIO DE 10 NOVOS LEITOS DE UTI COVID HOSPITAL REGIONAL DA TRANSAMAZÔNICA - Proc. 2020-413826 UTI HRPT Seq 1 à 98


RELATÓRIO DA COMISSÃO DE ACOMPANHMENTO DO PLANO DE CONTIGÊNCIA HOSPITALAR - OUTUBRO/2020

Baixar


DETALHAMENTO DO PLANO DE CONTINGÊNCIAMENTO HOSPITALAR REGIONAL PARA O COMBATE À PANDEMIA DO COVID19, NA REGIÃO DO XINGU.

Baixar


Cumprimento do Plano de contingenciamento conforme AÇÃO CIVIL PÚBICA CÍVEL Nº 1001924- 91.2020.4.01.3903

Baixar

Doações

Termo de doação de 200 cestas básicas e 200 kits de higiene que fazem entre si o Estado do Pará, por intermédio da Ouvidoria Geral do Estado e SINDICATO DA INDÚSTRIA DA CONSTRUÇÃO DO ESTADO DO PARÁ - SINDUSCON

Documentos Oficiais

decretos estaduais

Acrescenta dispositivos ao Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - RICMS-PA, aprovado pelo Decreto nº 4.676, de 18 de junho de 2001. Fonte: PGE

 

Institui a Comissão de Acompanhamento das medidas adminitrativas excepcionais previstas no Decreto Estadual nº 619, de 23 de março de 2020. Fonte: PGE

Dispõe sobre procedimentos para contratações emergenciais, doações, requisição administrativa e suprimentos de fundos para enfrentamento, no âmbito do Estado do Pará, à pandemia do corona vírus COVID-19, e dá outras providências. Fonte: PGE

Regulamenta a Lei Estadual nº 9.032, de 20 de maço de 2020, que cria o Fundo Esperança, destinado a dar apoio emergencial aos pequenos e microempreendedores, no âmbito do Estado do Pará. Fonte: PGE

Dispõe sobre as medidas de enfrentamento, no âmbito do Estado do Pará, à pandemia do corona vírus COVID-19. Fonte: PGE

decretos legislativos

Reconhece, para os fins do disposto no art.65 da  Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, a ocorrência do estado de calamidade pública, nos termos da solicitação do Governador do Estado, encmainhada por meio da Mensagem nº019/20-GG, de 19 de março de 2020. Fonte: PGE

Aquisições e Contratações

Data da última Atualização no Portal: 23/09/2021
Data de celebração do contrato Data publicação contrato no DOE CONTRATANTE Contratado(a) CPF/ CNPJ Descrição do bem ou serviço Qtde Bem/Serviço Valor Global Valor unitário Prazo Contratual N˚ Processo Processo Local da execuçao Forma/Modalidade da contratação Contrato Edital e fases da licitação Contratado(a) com restrição? Empenho Comprovantes de despesa Pagamento Publicações no DOE Fase da contratação Data de atualização
24/05/21 FASPM - FUNDO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DA POLÍCIA MILITAR DO PARÁ ANDERSON CORDOVIL DOS SANTOS 027.076.562-08 AUXILIO FUNERAL 1 1.600,17 1.600,17 24/08/21 até 24/09/21 2024/2021
  1. Volume Baixar
BELEM NÃO APLICAVEL Não Seleção do Fonecedor 24/08/21
21/05/21 24/05/21 SEDUC - SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO Maxxcard Administradora de Cartões Ltda 12.387.832/0001-91 Contratação de empresa especializada para o fornecimento da 10ª recarga do vale alimentação escolar. 262100 20.476.409,68 80,00 21/05/21 até 20/05/22 2021/475646 – PAE
  1. Volume Baixar
ARAGUAIA; BAIXO AMAZONAS; CARAJÁS; GUARAJÁ; GUAMÁ; LAGO DO TUCURUÍ; MARAJÓ; RIO CAETÉ; RIO CAPIM; TAPAJOS; TOCANTINS; XINGÚ dispensa de licitação
  1. ARQUIVO Baixar
  1. ARQUIVO Baixar
Não
  1. ARQUIVO Baixar
  1. ARQUIVO Baixar
  1. ARQUIVO Baixar
  1. PUBLICAÇÃO Baixar
Execução Contratual 05/07/21
21/05/21 24/05/21 SEDUC - SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO MEU VALE GESTAO ADMINISTRATIVA LTDA 186.781.590-001 CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA O FORNECIMENTO DA 10ª RECARGA DO VALE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR. 304936 24.007.718,23 21/05/21 até 20/05/22 2021/543948
  1. Volume Baixar
Guajará; rio capim; tapajos;tocatins;xingu dispensa de licitação
  1. ARQUIVO Baixar
  1. ARQUIVO Baixar
Não
  1. ARQUIVO Baixar
  2. ARQUIVO Baixar
  1. ARQUIVO Baixar
  2. ARQUIVO Baixar
  1. ARQUIVO Baixar
  2. ARQUIVO Baixar
  1. PUBLICAÇÃO Baixar
Execução Contratual 02/07/21
20/05/21 FASPM - FUNDO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DA POLÍCIA MILITAR DO PARÁ 019.608.362-18 AUXILIO FUNERAL 1 4.000,00 4.000,00 24/08/21 até 24/09/21 1747/2021
  1. Volume Baixar
MARABA/PA NÃO APLICAVEL Não Seleção do Fonecedor 24/08/21
20/05/21 SEGUP - SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA MHONYSE MARIA SEABRA NEGRAO MOREIRA 319.558.060-00 Fornecimento de equipamentos de proteção individual (Mascara cirúrgica e descartável ) 290 7.105,00 24,50
  1. Volume Baixar
SEGUP cotação eletrônica n° 16/2021 Não
  1. ARQUIVO Baixar
  1. ARQUIVO Baixar
Execução Contratual 04/08/21
19/05/21 24/05/21 SEMAS - SECRETARIA DE ESTADO DE MEIO AMBIENTE E SUSTENTABILIDADE NEO BRS COMERCIO DE ELETRODOMÉSTICOS LTDA 070.414.800-001 Aquisição de totem para Higienização de mãos. 17 4.930,00 290,00 19/05/21 até 18/05/22 2021/371974
  1. Volume Baixar
  2. Volume Baixar
Belém Dispensa de licitação
  1. ARQUIVO Baixar
Não
  1. ARQUIVO Baixar
  1. ARQUIVO Baixar
  1. ARQUIVO Baixar
  1. PUBLICAÇÃO Baixar
  2. PUBLICAÇÃO Baixar
  3. PUBLICAÇÃO Baixar
  4. PUBLICAÇÃO Baixar
  5. PUBLICAÇÃO Baixar
Finalizada 07/07/21
19/05/21 24/05/21 SEMAS - SECRETARIA DE ESTADO DE MEIO AMBIENTE E SUSTENTABILIDADE NEO BRS COMERCIO DE ELETRODOMÉSTICOS LTDA 070.414.800-001 Aquisição de Álcool 70 Graus em Gel com 500g 1000 7.100,00 7,10 19/05/21 até 18/05/22 2021/371974
  1. Volume Baixar
  2. Volume Baixar
Belém Dispensa de licitação
  1. ARQUIVO Baixar
Não
  1. ARQUIVO Baixar
  1. ARQUIVO Baixar
  1. ARQUIVO Baixar
  1. PUBLICAÇÃO Baixar
  2. PUBLICAÇÃO Baixar
  3. PUBLICAÇÃO Baixar
  4. PUBLICAÇÃO Baixar
  5. PUBLICAÇÃO Baixar
Finalizada 07/07/21
19/05/21 24/05/21 SEMAS - SECRETARIA DE ESTADO DE MEIO AMBIENTE E SUSTENTABILIDADE NEO BRS COMERCIO DE ELETRODOMÉSTICOS LTDA 070.414.800-001 Aquisição de Termômetro Digital 15 2.250,00 150,00 19/05/21 até 18/05/22 2021/371974
  1. Volume Baixar
  2. Volume Baixar
Belém Dispensa de licitação
  1. ARQUIVO Baixar
Não
  1. ARQUIVO Baixar
  1. ARQUIVO Baixar
  1. ARQUIVO Baixar
  1. PUBLICAÇÃO Baixar
  2. PUBLICAÇÃO Baixar
  3. PUBLICAÇÃO Baixar
  4. PUBLICAÇÃO Baixar
  5. PUBLICAÇÃO Baixar
Finalizada 07/07/21
19/05/21 FASPM - FUNDO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DA POLÍCIA MILITAR DO PARÁ WALDENY DE SOUSA EVANGELISTA 395.417.032-91 AUXILIO FUNERAL 1 6.000,00 6.000,00 15/07/21 até 15/08/21 1743/2021
  1. Volume Baixar
ALTAMIRA/PA NÃO APLICAVEL Não Seleção do Fonecedor 15/07/21
14/05/21 FASPM - FUNDO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DA POLÍCIA MILITAR DO PARÁ KLISSIA MIRANDA MENDES 626.011.132-00 AUXILIO FUNERAL 1 5.850,00 5.850,00 24/08/21 até 24/09/21 1877/2021
  1. Volume Baixar
BELEM NÃO APLICAVEL Não Seleção do Fonecedor 24/08/21