Legislações e Orientações

Contém as legislações pertinentes ao enfrentamento da emergência em saúde pública de importância internacional, decorrente do novo Coronavírus / Covid–19 (Síndrome Respiratória Aguda Grave – SRAG) e orientações atinentes aos processos de compras e contratações emergenciais relacionadas ao Covid–19.

Ações do Governo do Estado do Pará

• MEDIDAS CONTRA A COVID-19

Fundo Esperança

Relação de Beneficiários Fundo Esperança

PDRSX

DETALHAMENTO DO PLANO DE CONTINGÊNCIAMENTO HOSPITALAR REGIONAL PARA O COMBATE À PANDEMIA DO COVID19, NA REGIÃO DO XINGU.

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Documentos Oficiais

decretos legislativos

Reconhece, para os fins do disposto no art.65 da  Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, a ocorrência do estado de calamidade pública, nos termos da solicitação do Governador do Estado, encmainhada por meio da Mensagem nº019/20-GG, de 19 de março de 2020. Fonte: PGE

decretos estaduais

Dispõe sobre procedimentos para contratações emergenciais, doações, requisição administrativa e suprimentos de fundos para enfrentamento, no âmbito do Estado do Pará, à pandemia do corona vírus COVID-19, e dá outras providências. Fonte: PGE

Regulamenta a Lei Estadual nº 9.032, de 20 de maço de 2020, que cria o Fundo Esperança, destinado a dar apoio emergencial aos pequenos e microempreendedores, no âmbito do Estado do Pará. Fonte: PGE

Dispõe sobre as medidas de enfrentamento, no âmbito do Estado do Pará, à pandemia do corona vírus COVID-19. Fonte: PGE

Aquisições e Contratações

Data de celebração do contrato Contratante Contratado(a) CPF/ CNPJ Descrição do bem ou serviço Qtde Valor Global Valor unitário Prazo Contratual N˚ Processo Contrato Local da execuçao Forma/Modalidade da contratação DOE N˚
13/05/20 SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E ADMINISTRAÇÃO - SEPLAD AGDA CRISTINA DA SILVA VIANA 025.502.732-06 PROGRAMA “MÁSCARAS PARA TODOS”, REALIZADO ATRAVÉS DO EDITAL ESPECIAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 001.2020. CREDENCIAMENTO E SELEÇÃO DE PESSOAS FÍSICAS E JURÍDICAS. 1000 3.300,00 3,30 13/05/20 2020/318634
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REGIÃO METROPOLITANA DE BELÉM INEXIBILIDADE DE LICITAÇÃO
13/05/20 SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E ADMINISTRAÇÃO - SEPLAD JEANINE DOS SANTOS AMARAL 831.310.002-87 PROGRAMA “MÁSCARAS PARA TODOS”, REALIZADO ATRAVÉS DO EDITAL ESPECIAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 001.2020. CREDENCIAMENTO E SELEÇÃO DE PESSOAS FÍSICAS E JURÍDICAS. 300 897,00 2,99 13/05/20 2020/318719
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REGIÃO METROPOLITANA DE BELÉM INEXIBILIDADE DE LICITAÇÃO
13/05/20 SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E ADMINISTRAÇÃO - SEPLAD KALINE DA SILVA SANTANA 630.733.822-91 PROGRAMA “MÁSCARAS PARA TODOS”, REALIZADO ATRAVÉS DO EDITAL ESPECIAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 001.2020. CREDENCIAMENTO E SELEÇÃO DE PESSOAS FÍSICAS E JURÍDICAS. 1000 3.300,00 3,30 13/05/20 2020/318650
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REGIÃO METROPOLITANA DE BELÉM INEXIBILIDADE DE LICITAÇÃO
13/05/20 SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E ADMINISTRAÇÃO - SEPLAD NÍVEA MARIA GEMAQUE GAMA 956.793.752-49 PROGRAMA “MÁSCARAS PARA TODOS”, REALIZADO ATRAVÉS DO EDITAL ESPECIAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 001.2020. CREDENCIAMENTO E SELEÇÃO DE PESSOAS FÍSICAS E JURÍDICAS. 600 1.980,00 3,30 13/05/20 2020/318732
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REGIÃO METROPOLITANA DE BELÉM INEXIBILIDADE DE LICITAÇÃO
13/05/20 SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E ADMINISTRAÇÃO - SEPLAD REGINA LIMA DE ARAÚJO 17.393.431/0001-68 PROGRAMA “MÁSCARAS PARA TODOS”, realizado através do Edital Especial de Chamamento Público nº 001.2020. Credenciamento e seleção de pessoas físicas e jurídicas. 2731 7.892,59 2,89 13/05/20 2020/334173
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REGIÃO METROPOLITANA DE BELÉM INEXIBILIDADE DE LICITAÇÃO
13/05/20 SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E ADMINISTRAÇÃO - SEPLAD MYLKSAN MARTINS PINTO DA SILVA 660.359.452-87 PROGRAMA “MÁSCARAS PARA TODOS”, REALIZADO ATRAVÉS DO EDITAL ESPECIAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 001.2020. CREDENCIAMENTO E SELEÇÃO DE PESSOAS FÍSICAS E JURÍDICAS. 300 960,00 3,20 13/05/20 2020/318330
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REGIÃO METROPOLITANA DE BELÉM INEXIBILIDADE DE LICITAÇÃO
13/05/20 SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E ADMINISTRAÇÃO - SEPLAD CARLA ROBERTA MELO CAVALCANTE 31.839.639/0001-99 PROGRAMA “MÁSCARAS PARA TODOS”, realizado através do Edital Especial de Chamamento Público nº 001.2020. Credenciamento e seleção de pessoas físicas e jurídicas. 5000 16.250,00 3,25 13/05/20 2020/334185
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REGIÃO METROPOLITANA DE BELÉM INEXIBILIDADE DE LICITAÇÃO
13/05/20 SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E ADMINISTRAÇÃO - SEPLAD ALVARO JORGE MONTEIRO DE SOUZA 250.967.452-87 PROGRAMA “MÁSCARAS PARA TODOS”, REALIZADO ATRAVÉS DO EDITAL ESPECIAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 001.2020. CREDENCIAMENTO E SELEÇÃO DE PESSOAS FÍSICAS E JURÍDICAS. 300 990,00 3,30 13/05/20 2020/318665
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REGIÃO METROPOLITANA DE BELÉM INEXIBILIDADE DE LICITAÇÃO
13/05/20 SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E ADMINISTRAÇÃO - SEPLAD JOSÉ CONCEIÇÃO GRAÇA 31.941.182/0001-29 PROGRAMA “MÁSCARAS PARA TODOS”, realizado através do Edital Especial de Chamamento Público nº 001.2020. Credenciamento e seleção de pessoas físicas e jurídicas. 5000 15.000,00 3,00 13/05/20 2020/334193
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REGIÃO METROPOLITANA DE BELÉM INEXIBILIDADE DE LICITAÇÃO
13/05/20 SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E ADMINISTRAÇÃO - SEPLAD ALDA MARIA SOUSA PEREIRA 671.003.922-68 PROGRAMA “MÁSCARAS PARA TODOS”, REALIZADO ATRAVÉS DO EDITAL ESPECIAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 001.2020. CREDENCIAMENTO E SELEÇÃO DE PESSOAS FÍSICAS E JURÍDICAS. 1000 3.300,00 3,30 13/05/20 2020/318742
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REGIÃO METROPOLITANA DE BELÉM INEXIBILIDADE DE LICITAÇÃO