Legislações e Orientações

Contém as legislações pertinentes ao enfrentamento da emergência em saúde pública de importância internacional, decorrente do novo Coronavírus / Covid–19 (Síndrome Respiratória Aguda Grave – SRAG) e orientações atinentes aos processos de compras e contratações emergenciais relacionadas ao Covid–19.

Ações do Governo do Estado do Pará

• MEDIDAS CONTRA A COVID-19

Fundo Esperança

Relação de Beneficiários Fundo Esperança

PDRSX

RELATÓRIO DA COMISSÃO DE ACOMPANHMENTO DO PLANO DE CONTIGÊNCIA HOSPITALAR - OUTUBRO/2020

 

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DETALHAMENTO DO PLANO DE CONTINGÊNCIAMENTO HOSPITALAR REGIONAL PARA O COMBATE À PANDEMIA DO COVID19, NA REGIÃO DO XINGU.

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Cumprimento do Plano de contingenciamento conforme AÇÃO CIVIL PÚBICA CÍVEL Nº 1001924- 91.2020.4.01.3903

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Doações

Constitui objeto do presente instrumento, a doação dos bens listados no Anexo I (‘BENS’), de propriedade da VALE ao DONATÁRIO, bem como a doação do transporte aéreo nacional destes bens, de Belo Horizonte – MG até Belém – Pará, doravante denominada DOAÇÃO, visando o enfrentamento da emergência de saúde pública do coronavírus.
Constitui objeto do presente instrumento, a doação, pela VALE dos bens descritos no Anexo I e a entrega dos mesmos ao GOVERNO DO ESTADO PARÁ, visando o enfrentamento da emergência de saúde pública do coronavírus.
Constitui objeto do presente instrumento a doação pelo ARMAZÉM MATEUS dos bens descritos no Anexo I, bem como a doação, pela VALE, da contratação e do pagamento dos custos vinculados ao transporte internacional dos bens até a chegada ao aeroporto de Guarulhos-SP, visando o enfrentamento da emergência de saúde pública do coronavírus. 
Constitui objeto do presente instrumento a realização do transporte aéreo pela VALE, a título gratuito e sem encargos em benefício do DONATÁRIO, dos bens relacionados no Anexo I, para o enfrentamento da emergência de saúde pública motivada pelo novo coronavírus no estado do Pará

Documentos Oficiais

outros

Contrato de gestão entre si celebram, o Estado do Pará, por intermédio da Secretaria de Estado de Saúde - SESPA e Instituto PANAMERICANO DE GESTÃO, qualificada como Organização Social em Saúde - OSS, que visa estabelecer o compromisso entre as partes para FOMENTO, GERENCIAMENTO, OPERACIONALIZAÇÃO E EXECUÇÃO DE ATIVIDADES  E SERVIÇOS DE SAÚDE A SEREM DESENVOLVIDOS  NO HOSPITAL DE CAMPANHA SITUADO NO MUNICÍPIO DE BREVES, para fins que se destina.

Contrato de gestão entre si celebram, o Estado do Pará, por intermédio da Secretaria de Estado de Saúde - SESPA e Instituto Pan Americano de GEstão, qualificada como Organização Social em Saúde - OSS, que visa estabelecer o compromisso entre as partes para FOMENTO, GERENCIAMENTO, OPERACIONALIZAÇÃO E EXECUÇÃO DE ATIVIDADES  E SERVIÇOS DE SAÚDE A SEREM DESENVOLVIDOS  NO HOSPITAL DE CAMPANHA SITUADO NO MUNICÍPIO DE SANTARÉM, para fins que se destina.

Contrato de gestão entre si celebram, o Estado do Pará, por intermédio da Secretaria de Estado de Saúde - SESPA e Instituto Nacional de Assistência Integral, qualificada como Organização Social em Saúde - OSS, que visa estabelecer o compromisso entre as partes para FOMENTO, GERENCIAMENTO, OPERACIONALIZAÇÃO E EXECUÇÃO DE ATIVIDADES  E SERVIÇOS DE SAÚDE A SEREM DESENVOLVIDOS  NO HOSPITAL DE CAMPANHA SITUADO NO MUNICÍPIO DE MARABÁ, para fins que se destina.

TERMO DE DOAÇÃO DE (BEM MÓVEL/IMÓVEL) No QUE FAZEM ENTRE SI O ESTADO DO PARÁ, POR INTERMÉDIO DA (NOME DA SECRETARIA), E (NOME DO DOADOR).

pareceres

Suprimentos de fundos. Medidas de enfrentamento à pandemia corona vírus covid-19. Aspectos gerais. Requisitos. Instrução processual. Fonte: PGE

Calamidade Pública. Situação de emergência de saúde. Dispensa de Licitação. Contratação emergencial. Requisitos. Parecer referencial. Fonte: PGE

Calamidade pública. Medidas excepcionais de enfrentamento à pandemia do corona vírus covid-19. Requisição administrativa. Contornos jurídicos. Fonte: PGE

decretos legislativos

Reconhece, para os fins do disposto no art. 65 da Lei Complementar Federal n° 101, de 4 de maio de 2000, a ocorrência do estado de calamidade pública, nos termos da solicitação do Governador do Estado, encaminhada por meio da Mensagem n° 019/20-GG, de 19 de março de 2020. Fonte: PGE

 

decretos estaduais

Declara estado de Calamidade Pública em todo o território do Estado do Pará em virtude da pandemia do COVID- 19. (COBRADE 1.5.1.1.0 Doenças Infecciosas Virais). Fonte: PGE

 

Cria no âmbito do Poder Executivo a Comissão Central de Pesquisa Mercadológica para as contratações realizadas com base na Lei Federal n° 13.979, de 06 de fevereiro de 2020, e no Decreto Estadual n° 619, de 23 de março de 2020. Fonte: PGE

 

Aquisições e Contratações

Data da última Atualização no Portal: 24/11/2020
Data de celebração do contrato Data publicação contrato no DOE CONTRATANTE Contratado(a) CPF/ CNPJ Descrição do bem ou serviço Qtde Bem/Serviço Valor Global Valor unitário Prazo Contratual N˚ Processo Processo Local da execuçao Forma/Modalidade da contratação Contrato Edital e fases da licitação Contratado(a) com restrição? Empenho Comprovantes de despesa Pagamento Publicações no DOE Fase da contratação Data de atualização
15/09/20 FASPM - FUNDO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DA POLÍCIA MILITAR DO PARÁ FERNANDA HELLEN DE OLIVEIRA CAVALCANTE 885.860.902-63 AUXILIO FUNERAL 1 3.600,00 3.600,00 15/09/20 até 16/11/20 2020021172
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BELEM-PA 8 Não
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Seleção do Fonecedor 16/11/20
14/09/20 08/10/20 FSCMP - FUNDAÇÃO SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DO PARÁ E R TRINDADE 04.252.742/0001-65 Aquisição emergencial de MATERIAL DE CONSUMO - AVENTAL IMPERMEÁVEL ESTÉRIL 3250 81.250,00 25,00 2020/530513
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Belém/PA DISPENSA LICITACAO Não
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Finalizada 27/10/20
11/09/20 18/09/20 CBMPA - CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO PARÁ G7 COMÉRCIO DE ALIMENTOS EIRELI 32.256.392/0001-40 AQUISIÇÃO DE KITS EMERGÊNCIAS (CESTA BÁSICA,ÁGUA MINERAL) 2086 354.035,92 169,72 11/09/20 2020/669546
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BELÉM REGISTRO DE PREÇO Não Finalizada 13/10/20
08/09/20 08/10/20 FSCMP - FUNDAÇÃO SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DO PARÁ INVICTA CLEAN DISTRIBUIDORA E REPRESEN EIRELI 18.504.036/0001-78 Aquisição de Avental Polipropileno Manga longa 30g 40000 184.000,00 4,60 2020/709878
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Belém/PA DISPENSA LICITACAO Não
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Finalizada 17/11/20
04/09/20 15/09/20 FSCMP - FUNDAÇÃO SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DO PARÁ ANTOCAR ENGENHARIA EIRELI 04.074.289/0001-44 Contratação emergencial de serviços de engenharia, para a execução dos serviços de Adequação das áreas de assistência e atendimento aos pacientes de Covid-19: Santa Rita, Santa Marta, Enfermaria Frei Caetano (Antiga GSAT), Ambulatório do servidor, Enferma 122.220,55 04/09/20 até 04/09/21 2020/608244
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Belém/PA DISPENSA LICITACAO Não
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Finalizada 17/11/20
03/09/20 FASPM - FUNDO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DA POLÍCIA MILITAR DO PARÁ IVONETE MENDONÇA DE CASTRO 875.813.022-53 AUXILIO FUNERAL 1 3.220,00 3.220,00 03/09/20 até 16/12/20 2020020758
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CAPANEMA-PA 8 Não
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Seleção do Fonecedor 16/11/20
03/09/20 FASPM - FUNDO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DA POLÍCIA MILITAR DO PARÁ LUZINETE BARBOSA JARDIM 004.335.532-35 AUXILIO FUNERAL 1 5.000,00 5.000,00 03/09/20 até 16/11/20 2020020757
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SANTARÉM-PA 8 Não
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Seleção do Fonecedor 16/11/20
31/08/20 01/09/20 FSCMP - FUNDAÇÃO SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DO PARÁ G M S SERVIÇOS E LOCAÇÕES LTDA ME 25.386.433/0001-58 Aluguel de um container frigorífico de 40 pés de forma emergencial para atendimetno a necessidade gerada pelo covid-19 1 32.000,00 32.000,00 2020/753923 (2020/545317)
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Belém/PA DISPENSA LICITACAO Não
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Finalizada 24/09/20
28/08/20 02/09/20 FSCMP - FUNDAÇÃO SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DO PARÁ ANTOCAR ENGENHARIA EIRELI 04.074.289/0001-44 AQUISIÇÃO EMERGENCIAL de SERVIÇOS DE ENGENHARIA NO PRÉDIO DA FUNDAÇÃO PARA ADEQUAÇÃO DAS ÁREAS DE ASSISTÊNCIA E ATENDIMENTO AOS PACIENTES DE COVID-19 149.281,28 28/08/20 até 23/02/21 2020/326671
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Belém/PA DISPENSA LICITACAO
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Não
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Finalizada 17/11/20
26/08/20 FASPM - FUNDO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DA POLÍCIA MILITAR DO PARÁ VICTOR VILSON MIRANDA ALMEIDA 012.454.462-23 AUXILIO FUNERAL 1 1.130,00 1.130,00 26/08/20 até 13/11/20 2020020008
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SANTARÉM-PA 8 Não
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Seleção do Fonecedor 13/11/20