Legislações e Orientações

Contém as legislações pertinentes ao enfrentamento da emergência em saúde pública de importância internacional, decorrente do novo Coronavírus / Covid–19 (Síndrome Respiratória Aguda Grave – SRAG) e orientações atinentes aos processos de compras e contratações emergenciais relacionadas ao Covid–19.

Ações do Governo do Estado do Pará

• MEDIDAS CONTRA A COVID-19

Fundo Esperança

Renda PARÁ

Lista de Beneficiários do Programa Renda Pará

PROGRAMA ESTADUAL INCENTIVA + PARÁ

Relação de Beneficiários do Programa Estadual Incentiva + Pará - Maio/2021

Relação de Beneficiários do programa Estadual Incentiva + Pará - Julho/2021 e Agosto/2021

Relação de Beneficiários do programa Estadual Incentiva + Pará - Outubro/2021

LEI ALDIR BLANC

Relação de Beneficiados na Lei 14.017 de 2021 - Lei Aldir Blanc (Art. 2, I - Renda Emergencial)

Relação de Beneficiados na Lei 14.017 de 2021 - Lei Aldir Blanc (Art. 2, III - Editais de Chamamento)

Relação de Beneficiados na Lei 14.017 de 2021 - Lei Aldir Blanc (Art. 2, III - Premiações Culturais)

PDRSX

RELATÓRIO DA COMISSÃO DE ACOMPANHMENTO DO PLANO DE CONTIGÊNCIA HOSPITALAR - FEVEREIRO/2021

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Processo: CONTRATUALIZAÇÃO DE 30 LEITOS DE RETAGUARDA PARA ATENDIMENTO DE PACIENTES PROVENIENTES DO HOSPITAL REGIONAL DA TRANSAMAZÔNICA - Proc. 2020-397385 Leitos HRPT Seq 1 à 49

Processo: DETALHAMENTO DAS PROPOSTAS DO PROCESSO LICITATÓRIO DE AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS - Dispensa 05-2020 vol.1 -  Dispensa 06-2020 vol.2

Processo: CUSTEIO DE 10 NOVOS LEITOS DE UTI COVID HOSPITAL REGIONAL DA TRANSAMAZÔNICA - Proc. 2020-413826 UTI HRPT Seq 1 à 98

RELATÓRIO DA COMISSÃO DE ACOMPANHMENTO DO PLANO DE CONTIGÊNCIA HOSPITALAR - OUTUBRO/2020

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DETALHAMENTO DO PLANO DE CONTINGÊNCIAMENTO HOSPITALAR REGIONAL PARA O COMBATE À PANDEMIA DO COVID19, NA REGIÃO DO XINGU.

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Cumprimento do Plano de contingenciamento conforme AÇÃO CIVIL PÚBICA CÍVEL Nº 1001924- 91.2020.4.01.3903

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Atas

ATA DO COMITÊ TÉCNICO ASSESSOR DE INFORMAÇÕES ESTRATÉGICAS E RESPOSTAS RÁPIDAS À EMERGÊNCIA EM VIGILÂNCIA EM SAÚDE REFERENTES AO NOVO CORONAVÍRUS - 23/07/2020
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ATA DO COMITÊ TÉCNICO ASSESSOR DE INFORMAÇÕES ESTRATÉGICAS E RESPOSTAS RÁPIDAS À EMERGÊNCIA EM VIGILÂNCIA EM SAÚDE REFERENTES AO NOVO CORONAVÍRUS - 13/07/2020
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ATA DO COMITÊ TÉCNICO ASSESSOR DE INFORMAÇÕES ESTRATÉGICAS E RESPOSTAS RÁPIDAS À EMERGÊNCIA EM VIGILÂNCIA EM SAÚDE REFERENTES AO NOVO CORONAVÍRUS - 15/06/2020
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Doações

DOADOR: MINERAÇÃO PARAGOMINAS S.A.DONATÁRIO: ESTADO DO PARÁ, POR MEIO DA CASA CIVIL DA GOVERNADORIA DO ESTADO DO PARÁ, REPRESENTADO POR SEU TITULAR, SR. IRAN ATAÍDE DE LIMA.OBJETO: 360.000,00 (TREZENTOS E SESSENTA MIL) LITROS DE ÁGUA POTÁVEL AO LONGO DE 6 (SEIS) MESES OU ENQUANTO PERDURAR O PRESENTE CENÁRIO. O OBJETO SERÁ DOADO ÚNICA E EXCLUSIVAMENTE PARA ATENDER AS FAMÍLIAS EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE SOCIAL, OCUPANTE DOS ABRIGOS ESCOLAS JARBAS PASSARINHO, ESCOLA DOM PEDRO E LAURO SODRÉ.
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PIAS INSTALADAS EM PONTOS ESTRATÉGICOS DE BELÉM PARA AUXILIAR A POPULAÇÃO NO COMBATE AO COVID 19.
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Cooperação para construção e manutenção de Hospitais de Campanha - COVID19
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TRANSPORTE DE ALCOOL EM GEL
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Documentos Oficiais

outros

RELATÓRIO DA COMISSÃO DE ACOMPANHMENTO DO PLANO DE CONTIGÊNCIA HOSPITALAR, NA REGIÃO DO XINGU - FEVEREIRO 2021

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RELATÓRIO DA COMISSÃO DE ACOMPANHMENTO DO PLANO DE CONTIGÊNCIA HOSPITALAR, NA REGIÃO DO XINGU

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DETALHAMENTO DO PLANO DE CONTINGÊNCIAMENTO HOSPITALAR REGIONAL PARA O COMBATE À PANDEMIA DO COVID19, NA REGIÃO DO XINGU.

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pareceres

PARECER REFERENCIAL. SUPRIMENTO DE FUNDOS. MEDIDAS DE ENFRENTAMENTO À PANDEMIA CORONAVÍRUS COVID-19. ASPECTOS LEGAIS. REQUISITOS. INSTRUÇÃO PROCESSUAL.

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CALAMIDADE PÚBLICA. SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA DE SAÚDE. DECRETO LEGISLATIVO FEDERAL No 06/2020. LEI FEDERAL N˚ 13.979/2020. DECRETO LEGISLATIVO ESTADUAL No 02/2020. DECRETO ESTADUAIS N˚609/2020 E 619/2020. ART.24, IV DA LEI FEDERAL N˚ 8.666/1993. DISPENSA DE LICITAÇÃO. CONTRATAÇÃO EMERGENCIAL. REQUISITOS. PARECER REFERENCIAL.

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CALAMIDADE PÚBLICA. MEDIDAS EXCEPCIONAIS DE ENFRENTAMENTO À PANDEMIA DO CORONA VÍRUS COVID-19

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CALAMIDADE PÚBLICA. PANDEMIA DO COVID-19. MEDIDAS DE ENFRENTAMENTO. MEDIDA PROVISÓRIA No 961/2020. REGIME DIFERENCIADO DE CONTRATAÇÕES PÚBLICAS (RDC). AMPLIAÇÃO DAS HIPÓTESES. DIREITO PROVISÓRIO.

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CALAMIDADE PÚBLICA. SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA DE SAÚDE. DECRETO LEGISLATIVO FEDERAL No 06/2020. DECRETO LEGISLATIVO ESTADUAL No 02/2020. DECRETO ESTADUAL N˚670/2020. SUSPENSÃO TEMPORÁRIA DE EXECUÇÃO DOS CONTRATOS ADMINISTRATIVOS. PARECER REFERENCIAL

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CALAMIDADE PÚBLICA. SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA DE SAÚDE. DECRETO LEGISLATIVO FEDERAL No 06/2020. DECRETO LEGISLATIVO ESTADUAL No 02/2020. CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE MÉDICOS INTERCAMBISTAS REMANESCENTES DO PROJETO “MAIS MÉDICOS PARA O BRASIL”. LEI FEDERAL N. 12.851/2013. LEI COMPLEMENTAR ESTADUAL N° 131/2020. LINDB. POSSIBILIDADE EXCEPCIONAL

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Informações aos Gestores

Política de contratações emergenciais embasadas no enfrentamento ao COVID-19

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Aquisições e Contratações

Data da última Atualização no Portal: 08/05/2024
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Data de celebração do contrato Data publicação contrato no DOE CONTRATANTE Contratado(a) CPF/ CNPJ Descrição do bem ou serviço Qtde Bem/Serviço Valor Global Valor unitário Prazo Contratual N˚ Processo Processo Local da execuçao Forma/Modalidade da contratação Contrato Edital e fases da licitação Contratado(a) com restrição? Empenho Comprovantes de despesa Pagamento Publicações no DOE Fase da contratação Data de atualização
12/12/22 13/12/22 LACEN - LABORATÓRIO CENTRAL DE SAÚDE PÚBLICA DO ESTADO QUICKIBUM E COMMERCE EIRELI 303.236.160-001 AQUISIÇÃO DE MATERIAL PERMANENTE 1 5.032,00 5.032,00 12/12/23 2022/49732
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 BELÉM PREGÃO
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 Finalizada 19/04/24
12/12/22 13/12/22 LACEN - LABORATÓRIO CENTRAL DE SAÚDE PÚBLICA DO ESTADO QUICKIBUM E COMMERCE EIRELI 303.236.160-001 AQUISIÇÃO DE MATERIAL PERMANENTE 1 17.500,00 17.500,00 12/12/23 2022/49732
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 Finalizada 19/04/24
12/12/22 13/12/22 LACEN - LABORATÓRIO CENTRAL DE SAÚDE PÚBLICA DO ESTADO PHOENIX IND. E COM. DE EQUIP. CIENTIFICOS LTDA 442.393.820-001 AQUISIÇÃO DE MATERIAL PERMANENTE 1 152.330,00 152.330,00 12/12/23 2022/49732
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 BELÉM PREGÃO
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 Finalizada 19/04/24
28/11/22 07/11/22 LACEN - LABORATÓRIO CENTRAL DE SAÚDE PÚBLICA DO ESTADO SOLAB EQUIPAMENTOS PARA LABORATORIOS LTDA 058.690.120-001 AQUISIÇÃO DE MATERIAL PERNANENTE 3 115.524,00 38.508,00 28/12/23 2021/1318735
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 BELÉM PREGÃO
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 Não
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 Finalizada 19/04/24
09/11/22 11/11/22 FHCGV - FUNDAÇÃO PÚBLICA ESTADUAL HOSPITAL DE CLINICAS GASPAR VIANNA E.S.C. REGO COM. DE MAT. HOSPITALARES 096.171.590-001 DISPOSITIVO PARA SELAMENT O DE PUNCAO HEMOSTATICA,T AMANHO 6F(2MM),COMPRIMENT O DO FIO GUIA:70MM,DIAMET RO DO FIO GUIA:0,89MM. 2.200,00 09/11/22 até 07/02/23 2022/1463111, 2022/1142382
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 FHCGV DISPENSA 112/2022
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 Finalizada 07/07/23
28/10/22 03/11/22 FHCGV - FUNDAÇÃO PÚBLICA ESTADUAL HOSPITAL DE CLINICAS GASPAR VIANNA LIZ COM.ATACADISTA DE PROD.HOSP.EIRELI 300.086.490-001 PAPAVERINA 100MG, C/ 2ML, INJETAVEL 150 6.376,50 42,51 28/10/22 até 27/02/23 2022/1224964
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 FHCGV DISPENSA 101/2022
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 Finalizada 30/06/23
18/10/22 14/07/22 LACEN - LABORATÓRIO CENTRAL DE SAÚDE PÚBLICA DO ESTADO CATIONLAB EQUIPAMENTOS E PRODUTOS P/ LABORATORIO 384.192.050-001 AQUISIÇÃO DE MATERIAL PERMANENTE 2 3.400,00 1.700,00 18/10/23 2022/898902
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 BELÉM DISPENSA DE LICITAÇÃO Não
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 Finalizada 19/04/24
26/09/22 29/09/22 FHCGV - FUNDAÇÃO PÚBLICA ESTADUAL HOSPITAL DE CLINICAS GASPAR VIANNA MEDILAR IMPORT.E DISTRIB.DE PROD.MED.HOSP.LTD 077.522.360-001 DIPIRONA SODICA 500MG/ML, C/ 2ML, SOL. INJ. 30000 83.400,00 2,78 26/09/22 até 25/09/23 2022/1264718, 2022/716055
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 FHCGV PREGAO 106/2022
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 Finalizada 30/06/23
22/09/22 20/09/22 LACEN - LABORATÓRIO CENTRAL DE SAÚDE PÚBLICA DO ESTADO CPM-INDUSTRIA E COMERCIO DE EQUIPAMENTOS 261.593.550-001 AQUISIÇÃO DE MATERIAL PERMANENTE 2 66.517,50 33.258,75 22/09/23 2022/710173
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 BELÉM PREGÃO
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 Finalizada 19/04/24
06/09/22 09/09/22 FHCGV - FUNDAÇÃO PÚBLICA ESTADUAL HOSPITAL DE CLINICAS GASPAR VIANNA GUILBER FARMACEUTICA COMERCIO LTDA 013.992.460-001 CATETER INTRAVENOSO, DESC ARTAVEL, I CATH, INFANTIL 100 4.000,00 40 06/09/22 2022/1170798, 2022/19416
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 FHCGV PREGAO 042/2022
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 Finalizada 30/06/23