Legislações e Orientações

Contém as legislações pertinentes ao enfrentamento da emergência em saúde pública de importância internacional, decorrente do novo Coronavírus / Covid–19 (Síndrome Respiratória Aguda Grave – SRAG) e orientações atinentes aos processos de compras e contratações emergenciais relacionadas ao Covid–19.

Ações do Governo do Estado do Pará

• MEDIDAS CONTRA A COVID-19

Fundo Esperança

Relação de Beneficiários Fundo Esperança

PDRSX

DETALHAMENTO DO PLANO DE CONTINGÊNCIAMENTO HOSPITALAR REGIONAL PARA O COMBATE À PANDEMIA DO COVID19, NA REGIÃO DO XINGU.

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Cumprimento do Plano de contingenciamento conforme AÇÃO CIVIL PÚBICA CÍVEL Nº 1001924- 91.2020.4.01.3903

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Atas

ATA DO COMITÊ TÉCNICO ASSESSOR DE INFORMAÇÕES ESTRATÉGICAS E RESPOSTAS RÁPIDAS À EMERGÊNCIA EM VIGILÂNCIA EM SAÚDE REFERENTES AO NOVO CORONAVÍRUS - 23/07/2020
ATA DO COMITÊ TÉCNICO ASSESSOR DE INFORMAÇÕES ESTRATÉGICAS E RESPOSTAS RÁPIDAS À EMERGÊNCIA EM VIGILÂNCIA EM SAÚDE REFERENTES AO NOVO CORONAVÍRUS - 13/07/2020
ATA DO COMITÊ TÉCNICO ASSESSOR DE INFORMAÇÕES ESTRATÉGICAS E RESPOSTAS RÁPIDAS À EMERGÊNCIA EM VIGILÂNCIA EM SAÚDE REFERENTES AO NOVO CORONAVÍRUS - 15/06/2020

Doações

Cooperação para construção e manutenção de Hospitais de Campanha - COVID19
TRANSPORTE DE ALCOOL EM GEL
TRANSPORTE DE MATERIAL HOSPITALAR
CLORO ALCALINO DCL 520 ZILCLEAN

Documentos Oficiais

outros

DETALHAMENTO DO PLANO DE CONTINGÊNCIAMENTO HOSPITALAR REGIONAL PARA O COMBATE À PANDEMIA DO COVID19, NA REGIÃO DO XINGU.

Tratam-se os autos de demanda adminstrativa, que tem por objeto a contratação de ORGANIZAÇÃO SOCIAL EM SAÚDE PARA GESTÃO DO HOSPITLA DE CAMPANHA NO MUNICÍPIO DE BELÉM

pareceres

PARECER REFERENCIAL. SUPRIMENTO DE FUNDOS. MEDIDAS DE ENFRENTAMENTO À PANDEMIA CORONAVÍRUS COVID-19. ASPECTOS LEGAIS. REQUISITOS. INSTRUÇÃO PROCESSUAL.

CALAMIDADE PÚBLICA. SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA DE SAÚDE. DECRETO LEGISLATIVO FEDERAL No 06/2020. LEI FEDERAL N˚ 13.979/2020. DECRETO LEGISLATIVO ESTADUAL No 02/2020. DECRETO ESTADUAIS N˚609/2020 E 619/2020. ART.24, IV DA LEI FEDERAL N˚ 8.666/1993. DISPENSA DE LICITAÇÃO. CONTRATAÇÃO EMERGENCIAL. REQUISITOS. PARECER REFERENCIAL.

CALAMIDADE PÚBLICA. MEDIDAS EXCEPCIONAIS DE ENFRENTAMENTO À PANDEMIA DO CORONA VÍRUS COVID-19

CALAMIDADE PÚBLICA. PANDEMIA DO COVID-19. MEDIDAS DE ENFRENTAMENTO. MEDIDA PROVISÓRIA No 961/2020. REGIME DIFERENCIADO DE CONTRATAÇÕES PÚBLICAS (RDC). AMPLIAÇÃO DAS HIPÓTESES. DIREITO PROVISÓRIO.

CALAMIDADE PÚBLICA. SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA DE SAÚDE. DECRETO LEGISLATIVO FEDERAL No 06/2020. DECRETO LEGISLATIVO ESTADUAL No 02/2020. DECRETO ESTADUAL N˚670/2020. SUSPENSÃO TEMPORÁRIA DE EXECUÇÃO DOS CONTRATOS ADMINISTRATIVOS. PARECER REFERENCIAL

CALAMIDADE PÚBLICA. SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA DE SAÚDE. DECRETO LEGISLATIVO FEDERAL No 06/2020. DECRETO LEGISLATIVO ESTADUAL No 02/2020. CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE MÉDICOS INTERCAMBISTAS REMANESCENTES DO PROJETO “MAIS MÉDICOS PARA O BRASIL”. LEI FEDERAL N. 12.851/2013. LEI COMPLEMENTAR ESTADUAL N° 131/2020. LINDB. POSSIBILIDADE EXCEPCIONAL

Informações aos Gestores

Política de contratações emergenciais embasadas no enfrentamento ao COVID-19

O objetivo deste Caderno é ser um guia rápido e prático para as aquisições necessárias ao enfrentamento à COVID-19.

Aquisições e Contratações

Data da última Atualização no Portal: 27/09/2020
Data de celebração do contrato Data publicação contrato no DOE CONTRATANTE Contratado(a) CPF/ CNPJ Descrição do bem ou serviço Qtde Bem/Serviço Valor Global Valor unitário Prazo Contratual N˚ Processo Processo Local da execuçao Forma/Modalidade da contratação Contrato Edital e fases da licitação Contratado(a) com restrição? Empenho Comprovantes de despesa Pagamento Publicações no DOE Fase da contratação Data de atualização
31/08/20 01/09/20 FSCMP - FUNDAÇÃO SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DO PARÁ G M S SERVIÇOS E LOCAÇÕES LTDA ME 25.386.433/0001-58 Aluguel de um container frigorífico de 40 pés de forma emergencial para atendimetno a necessidade gerada pelo covid-19 1 32.000,00 32.000,00 2020/753923 (2020/545317)
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Belém/PA DISPENSA LICITACAO Não
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Finalizada 24/09/20
28/08/20 02/09/20 FSCMP - FUNDAÇÃO SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DO PARÁ ANTOCAR ENGENHARIA EIRELI 04.074.289/0001-44 AQUISIÇÃO EMERGENCIAL de SERVIÇOS DE ENGENHARIA NO PRÉDIO DA FUNDAÇÃO PARA ADEQUAÇÃO DAS ÁREAS DE ASSISTÊNCIA E ATENDIMENTO AOS PACIENTES DE COVID-19 149.281,28 28/08/20 até 23/02/21 2020/326671
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Belém/PA DISPENSA LICITACAO Não
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Execução Contratual 25/09/20
18/08/20 08/09/20 FSCMP - FUNDAÇÃO SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DO PARÁ M.A.R BRAGA COMERCIO E SERV. DE ENGENHARIA 26.425.750/0001-07 Aquisição de material técnico 40 Relógios de parede analógicos 40 960,00 24,00 2020/316774
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Belém/PA DISPENSA LICITACAO - COTAÇÃO ELETRÕNICA Não
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Execução Contratual 24/09/20
18/08/20 19/08/20 FSCMP - FUNDAÇÃO SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DO PARÁ F.CARDOSO E CIA LTDA 04.949.905/0001-63 Aquisição de Dieta Enteral parcela pregão 62/2019 20.889,90 2019/580378 (2020/761814)
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Belém/PA PREGÃO ELETRONICO Não
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Execução Contratual 26/09/20
10/08/20 14/08/20 FSCMP - FUNDAÇÃO SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DO PARÁ CRISTALIA PROD.QUIMICOS E FARMACEUTICOS LTDA 44.734.671/0001-51 COMPRA EMERGENCIAL DE CETAMINA 2400 167.760,00 69,90 2020/346331
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Belém/PA DISPENSA LICITACAO Não
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Finalizada 21/09/20
05/08/20 07/08/20 FSCMP - FUNDAÇÃO SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DO PARÁ BEST PHARMA MANIPULACOES AVANCADAS LTDA. 11.432.191/0001-87 Serviço de manipulação e fornecimento de Terapia Nutricional Parenteral meses JUNHO-JULHO 197.135,00 2020/105035
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Belém/PA PREGÃO ELETRONICO Não
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Finalizada 27/09/20
05/08/20 07/08/20 FSCMP - FUNDAÇÃO SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DO PARÁ COOPERATIVA DOS MEDICOS ANESTESIOLOGISTAS DO ESTADO DO PARÁ 15.290.125/0001-70 PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS MEDICOS DE ANESTESIOLOGIA referente ao mês de JUNHO de 2020 - PE 99/2019 417.125,00 2020/211136 (2020761822)
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Belém/PA PREGÃO ELETRONICO Não
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Finalizada 26/09/20
03/08/20 04/08/20 FSCMP - FUNDAÇÃO SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DO PARÁ FARMACE INDUSTRIA QUIMICO FARM.CEARENCE LTDA. 06.628.333/0001-46 Aquisição de Soluções Parenterais de Grande Volume 153.510,00 2020/227271
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Belém/PA Pregão Eletronico
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Não
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Finalizada 23/09/20
29/07/20 11/08/20 FSCMP - FUNDAÇÃO SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DO PARÁ F. CARDOSO E CIA LTDA 04.949.905/0001-63 Aquisição de emergencial de medicamentos - AMPICILINA E GENTAMICINA 34.690,00 2020/557876
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Belém/PA DISPENSA LICITACAO Não
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29/07/20 11/08/20 FSCMP - FUNDAÇÃO SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DO PARÁ CRISTALIA PROD.QUIMICOS E FARMACEUTICOS LTDA 44.734.671/0001-51 Aquisição emergencial de medicamentos - ANFOTERICINA B 50MG 200 5.256,00 26,28 2020/557821
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Belém/PA DISPENSA LICITACAO Não
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